Este mês o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) aprovou a emissão de Licença de Instalação (LI) para a barragem Prainha, em reunião com a presença dos membros formados pelo poder público e sociedade civil organizada.
A competência do licenciamento é no âmbito municipal em virtude do nível médio (classe 3) de impacto ambiental barragem, e sendo assim, não é necessário seguir para os órgãos estaduais como a Supram. O trâmite da liberação da LI passa primeiro pelo Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Uberaba, que já havia analisado e aprovado o deferimento dessa licença para a obra.
A Codau entrou com pedido deste documento ambiental no ano passado. A Licença Prévia (LP) da represa já havia sido aprovada em 2017.
O processo licitatório para a obra da barragem já está em andamento e após entraves anteriores, uma nova licitação foi aberta. Treze empresas estão na disputa para executar os serviços que envolvem a obra e a fase atual é de análise documental.
A implantação da Barragem Prainha está projetada no rio Uberaba, cerca de 5 km acima da atual Estação de Captação da Codau. Terá uma área de inundação de 35 hectares e reterá uma quantidade de água suficiente para atender a demanda da cidade por cerca de 2 meses. O volume útil de regularização será de quase 2 milhões/m³ e com uma vazão regularizada de 1,90 m³/s.
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