Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses
Brasil

Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses

Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses

Adiamento do recolhimento faz parte do enfrentamento do coronavírus

O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).

Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.

O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.

“As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.

Rescisão do contrato de trabalho

Se houver rescisão do contrato de trabalho, o empregador passa a ser obrigado a recolher as parcelas do FGTS suspensas, bem como os demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos.

O pagamento referente à suspensão será feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020. Se houver inadimplência, haverá cobrança de multa e bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS.

Os certificados vigentes no dia 22 de março deste ano tiveram o prazo de validade prorrogado por 90 dias, a partir da data do vencimento.

Fonte: Agência Brasil – Por Kelly Oliveira – Repórter

Brasil

Mais notícias da Categoria Brasil

Petrobras faz concurso para nível técnico com salário de R$ 5,8 mil

Petrobras faz concurso para nível técnico com salário de R$ 5,8 mil

Portal Uberaba 26/12/2023
Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31

Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31

Portal Uberaba 29/05/2023
Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta

Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta

Portal Uberaba 10/05/2023
Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

Portal Uberaba 14/12/2022
Receita alerta contribuintes sobre falsas mensagens na internet

Receita alerta contribuintes sobre falsas mensagens na internet

Portal Uberaba 14/12/2022
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Portal Uberaba 23/11/2022