A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – Aciu protocolou na Prefeitura de Uberaba, na manhã desta quarta-feira, dia 15, um documento solicitando que seja incluído no rol de atividades consideradas essenciais, do Decreto 5372/2020, o setor de materiais de construção.
A iniciativa baseou-se na Portaria nº 116/2020, do dia 26 de março, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que reconhece materiais de construção como atividade essencial. O documento cita ainda que recentemente houve uma decisão judicial liminar, ajuizada por uma empresa de Uberaba, que comercializa pisos e outros materiais para construção, autorizando sua abertura.
Segundo o presidente da Aciu, Anderson Cadima, a medida visa atender as empresas de materiais de construção, adequando o Decreto Municipal 5372/2020 à portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, evitando a judicialização do tema. “Estamos apenas pedindo o reconhecimento do setor como essencial e a devida inclusão no decreto. Não faz sentido estar autorizado o setor da construção civil a funcionar e o comércio de materiais desta natureza não poder abrir”, pontua.
O presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, Ângelo Crema, também assinou o documento com o pedido.
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