Câmara aprova projeto que obriga a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 em Uberaba
Saúde

Câmara aprova projeto que obriga a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 em Uberaba

Câmara aprova projeto que obriga a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 em Uberaba

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p class=content-head__title style=text-align: center;Conforme a proposta, Executivo terá que divulgar dados de imunizados como iniciais do nome, idade, profissão e circunstância da vacinação, por exemplo. Texto segue para apreciação do Município, que pode sancionar ou vetar a matéria./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na reunião ordinária de segunda-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que obriga a publicação de informações dos moradores vacinados contra a Covid-19 no município. O PL 109/21 segue para apreciação do Município, que pode sancionar ou vetar a matéria./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=A proposta é assinada pelos vereadores Celso Neto (PP), Marcos Jammal (MDB), Ismar Marão (PSD), Tulio Micheli (PL), Varciel Borges (PP), Elias Divino (Podemos), Alessandra do Abrigo dos Anjos (Podemos), Rochelle Gutierrez (PP), Cabo Diego Fabiano (PP) e Caio Godoi (Solidariedade)./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=O projeto obriga o Poder Executivo a divulgar, em site oficial específico, com acesso facilitado e irrestrito, lista que conste todos os os imunizados contra a Covid-19./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=A lista, obrigatoriamente, deverá conter informações como:/p

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lidados da pessoa vacinada (adequados às restrições estabelecidas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), como iniciais do nome completo;/li
linúmero de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos;/li
liidade;/li
liprofissão;/li
licircunstâncias da vacinação;/li
liespecificação da fase de vacinação na qual a pessoa foi vacinada, com descrição do seu público-alvo./li
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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=No caso de a pessoa vacinada exercer função ou cargo público, a lista deverá conter também o cargo do servidor público e o órgão em que ele estiver lotado; e, no caso de o procedimento de vacinação ser realizado por mais de um profissional de saúde, deverão ser disponibilizados os dados de todos os profissionais da saúde responsáveis./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=Além dessas informações, a proposta estabelece ainda a obrigatoriedade em disponibilizar, no mesmo site:/p

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ul class=content-unordered-list
lidocumento com as informações gerais sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em Uberaba;/li
lidatas de recebimento de cada carga das vacinas, pelo município, com indicação do fabricante e da quantidade recebida em cada uma;/li
liatualização diária das informações./li
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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=Conforme o projeto, em todo o país, os procedimentos de vacinação têm sido objeto de fraudes e irregularidades em relação à identificação dos vacinados e, especialmente, do correto direcionamento dos esforços de saúde pública para os grupos prioritários de vacinação./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=“Por essa razão, medidas que visem a aumentar a transparência na execução dessas políticas são absolutamente urgentes e necessárias, para que a integridade das pessoas em situação ou grupos de risco seja preservada e os recursos públicos destinados a essas políticas sejam devidamente utilizados. Contamos agora com a sanção do projeto pela prefeita Elisa Araújo”, destacou o vereador Celso Neto./p

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