Como já é de conhecimento de toda a comunidade uberabense, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no ano de 2020, determinou liminarmente a suspensão dos efeitos do Decreto nº 6.135/2020 da Prefeitura de Uberaba. A norma declarava de utilidade pública e de interesse social os imóveis onde se encontram os prédios da Unidade Educacional Colégio Cenecista Doutor José Ferreira. Na época, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) se comprometeu a buscar todas as medidas judiciais cabíveis em prol da reversão de tal regra e, consequentemente, foi realizada solicitação de nulidade do decreto judicial com pedido de tutela de urgência.
Sendo assim, por meio desta nota, informamos a toda comunidade, em especial aos nossos alunos, aos pais, ao corpo docente e a todos os funcionários administrativos que, neste último dia 18 de maio de 2022, o Poder Judiciário, através da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, reconheceu de forma definitiva a nulidade do Decreto nº 6.135/2020 da Prefeitura de Uberaba.
Destacamos, mais uma vez, que em 2020, quando o TJMG concedeu o pedido liminar da CNEC para se suspender os efeitos do Decreto nº 6.135/2020, já havia sido reconhecido indícios de desvio de finalidade do referido decreto.
“Há indícios, portanto, de possível desvio de finalidade do decreto de instituição da utilidade pública, razão pela se mostra preenchido o requisito da probabilidade do direito para fins de
concessão da liminar pretendida.”
Agora, e no mesmo sentido externado pelo TJMG, a 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba reconheceu na sentença datada de 18 de maio de 2022 a ilegalidade do Decreto nº 6.135/2020 da Prefeitura de Uberaba, para declarar sua nulidade, expressando, ainda, que o Colégio Cenecista José Ferreira caminha e exerce suas atividades prol de sua perpetuidade, e que não corre qualquer risco de fechamento.
“No caso em concreto, conclui-se que o ato administrativo questionado foi deflagrado ante a
instauração do processo administrativo anexo em ID2106574931 – Pág.1 a ID2106574936 – Pág.2.
Neste aludido procedimento, vislumbra-se que haviam presentes manifestações expressas da Associação de Pais e Mestres do Colégio Dr. José Ferreira noticiando a situação de esfacelamento” financeiro, administrativo, pedagógico e sob risco do educandário, a poder refletir severamente nos ensinamentos, erradicar uma “história frutificada ao longo de décadas e, mais, estar a Escola sob efetivo risco de fechamento – ID2106574931 – Pág.1.
Todavia, não foi o que restará comprovado nos presentes autos, pelo contrário, o que tem de acervo probatório são inúmeros documentos apresentados em fase probatória que asseguram novas matrículas de alunos para o ano de 2021, sem olvidar na contratação de colaboradores, o que vai de encontro aos motivos expostos acima.”
Assim, ressaltamos que o Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, o nosso querido Colégio Zezão, conhecido por toda a comunidade de Uberaba e região como referência no ensino e no preparo estudantil desde a Educação Infantil ao Ensino Médio, enaltece a plenitude dos critérios educacionais exigidos e que fazem dele uma das melhores instituições de educação do Triângulo Mineiro entre os últimos 68 anos.
A fim de reforçar a toda comunidade Uberabense, em especial aos pais, aos alunos, ao nosso corpo docente e aos funcionários, deixamos em registro a nulidade feita pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Ressaltamos, ainda, que o maior tesouro solidificado ao patrimônio Zezão é a capacidade de proporcionar educação de qualidade e de formar cidadãos aptos a enfrentarem os mais diversos desafios, garantindo e impulsionando a excelência no preparo dos nossos alunos.
Por fim, aproveitamos para relembrar que nosso Colégio sempre esteve de portas abertas para receber toda a comunidade, prezando pelo bem-estar e o desenvolvimento social e humano das crianças e dos jovens, sendo incentivador e disseminando valores culturais, esportivos, tecnológicos e, especialmente, educacionais.
Sendo assim, convidamos os pais e/ou responsáveis de Uberaba e região para fazer-nos uma visita, podendo, assim, conhecer também o propósito de uma instituição embasada no compromisso com o ensino e a aprendizagem integrais, que preparam o indivíduo para o futuro pessoal e profissional em todas as etapas do conhecimento.
Atenciosamente,
Diretoria do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira
Diretoria da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC)
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