Uma oficina mecânica no bairro Cidade Ozanan foi interditada na manhã desta quarta-feira (20) pelo Departamento de Posturas, da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte. A ação foi acompanhada pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. A interdição aconteceu devido ao estabelecimento funcionar irregularmente, sem alvará.
Com a interdição os proprietários também foram autuados e já deram entrada na documentação, mas só poderão retomar o funcionamento após a liberação do documento. De acordo com o Código de Posturas, o Alvará de Licença e Localização é o documento que atesta a regularidade do estabelecimento, fiscalizado por diferentes órgãos municipais antes da sua expedição.
Posturas e Guarda Municipal interditam oficina com irregularidades – Foto: André Santos PMU
De acordo com Rene Inácio de Freitas, chefe do departamento de Posturas, as ações e fiscalizações tem sido contínuas. “Todo estabelecimento, independente da atividade ou local, tem que ter o Alvará de Licença e Localização. Por isso orientamos que os proprietários deem entrada na documentação e não permaneçam irregulares, pois a partir da fiscalização serão autuados e interditados”, explica.
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