Falta de repasse de recursos pelo Estado que pode afetar a saúde financeira do município

Secretário tem se reunido com equipe para discutir panorama financeiro dos próximos meses

O secretário de Finanças, Wellington Fontes, está preocupado quanto aos atrasos dos repasses de recursos pelo Estado, que pode vir a comprometer os compromissos financeiros do município. “São repasses obrigatórios que o Estado está deixando de cumprir, caracterizando apropriação indébita e que são imprescindíveis a saúde financeira do município”, afirma.

Ainda de acordo com ele, a não entrada desses recursos pode afetar o pagamento a fornecedores, folha de pagamento, pensionistas do IPSERV, repasses constitucionais à Câmara, por exemplo, além do cumprimento de obrigações sociais do município e o cumprimento de contrapartidas de financiamento.

“Apesar da SEFIN já ter acionado o Estado por várias vezes sobre a obrigação dos repasses, até o momento ele [Estado] não se posicionou de nenhuma forma sobre o recebimento dos ofícios, nem quanto a alguma promessa de cumprimento dos mesmos” pontua Fontes.

Dívida do Estado, atualizado em 13/06/18, pela AMM – Associação Mineira de Municípios:

Saúde – R$46.700.600,49

ICMS – R$4.358.816,00

Piso Mineiro Assistência Social – R$484.528,00

Transporte Escolar – R$95.760,00

ICMS/IPVA para Educação (FUNDEB 2018) – R$11.470.494,09

Total da dívida do Estado com o município de Uberaba – R$63.110.198,58