PMU publicará novo edital da PPP da Iluminação Pública, após revogação do atual

De acordo com a procuradoria-geral do município novo edital será publicado em poucos dias e, diante dos fatos ocorridos, o processo será célere

Publicado na última sexta-feira (21), no Porta Voz da Prefeitura de Uberaba, a revogação do edital de licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação. Segundo o procurador-geral do Município, Paulo Salge, a revogação foi efetivada e um novo edital já está sendo produzido com alterações técnicas e jurídicas que precisaram ser aperfeiçoadas. “O edital não é restritivo e, por ser flexível, dentro dos parâmetros jurídicos, deverá ser publicado um novo processo nos próximos dias no diário oficial do município”, explica o procurador.

Considerado um certame altamente complexo, a decisão de revogar o edital atual e publicar um novo, foi considerada positiva devido à preocupação por parte dos responsáveis do processo. “O certame em questão é de vital importância para a cidade de Uberaba, uma vez que possibilitará um avanço e, consequente eficientização da iluminação pública para o município, inclusive tendo fundamental valor não somente no aspecto de embelezamento, mas também visibilidade e fundamentalmente, reflexos diretos na questão de segurança pública”, completa Salge.

O procurador mencionou, ainda, que com o novo edital não existirá mais  impedimento para o avanço do ato administrativo, que é de grande interesse para a coletividade em todos os aspectos dimensionais.

Para o prefeito Paulo Piau a decisão da revogação e, consequente publicação do novo edital, é vista com bons olhos.

“A liminar foi providencial por ser um projeto extremamente complexo. Nossa equipe se dedicou à elaboração do edital, mas reconhecemos ser um certame bem complexo e alguns defeitos ficaram, entre esses a exigência pela eficientização da troca das lâmpadas de Led, por exemplo. Diante desses questionamentos, que considero positivos, foram corrigidas todas as questões e com a nova publicação temos certeza que o processo será bem célere”, garante o prefeito.

O chefe de gabinete, Fernando Hueb, já havia adiantado que independentemente da liminar judicial, o Município já tinha deliberado por suspender o ato de abertura de envelopes no último dia 9 de setembro e que a decisão da suspensão se deu após reunião realizada pelos membros da Comissão de Licitação e da Procuradoria para reparar os fatos novos, questionamentos complementares e impugnações administrativas necessárias.

“Agindo sob autonomia e frente discricionarismo e acatando orientação jurídica, a CPL já havia deliberado pela suspensão, o que provocou, inclusive, a prejudicialidade dos efeitos da tutela de urgência. Novo edital será brevemente publicado, com as correções pertinentes, e sempre em observância à transparência e ampla competitividade”, explicou o chefe de gabinete.

Entenda: O objeto da licitação em questão é a outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.

O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do Município. Trata-se de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiras, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente observada os termos do edital.