p class=documentFirstHeading style=text-align: center;O cessionário que não enviar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido/p
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div id=mediaimg src=https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2021/01/aquicultores-cessionarios-devem-enviar-relatorio-anual-de-producao-ate-31-de-marco/3793375994_0441cb8d90_o.jpg/@@images/05f58b31-94d1-418d-8303-8cdb74c308cb.jpeg alt=Aquicultores cessionários devem enviar relatório anual de produção até 31 de março width=768 height=514 /O cessionário que não enviar o Relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido. – Foto: Agência Brasil/div
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A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informa que apicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021. O envio do relatório está previsto na a class=external-link title= href=https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-3-de-fevereiro-de-2020-241573130 target=_blank rel=noopener noreferrer data-tippreview-enabled=false data-tippreview-image= data-tippreview-title=Instrução Normativa nº 1/a, de 3 de fevereiro de 2020.
O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O cessionário que tiver mais de um contrato deverá enviar um relatório para cada contrato específico.
Após o preenchimento e envio pelo sistema on-line, o cessionário receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio do relatório.
O cessionário que não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido.
p class=calloutAcesse a class=external-link title= href=https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/aquicultura-1/rap-2019-formularios/rap-2020-formularios target=_blank rel=noopener noreferrer data-tippreview-enabled=false data-tippreview-image= data-tippreview-title=aqui/a os formulários de piscicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), juntamente com o respectivo manual para auxiliar o preenchimento./p
Em caso de dúvidas e demais orientações, o cessionário pode entrar em contato por meio do e-mail [email protected].
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