Após a publicação, no Porta-Voz, órgão oficial do município, quanto à autorização da abertura de consulta pública para concessão da gestão do serviço de iluminação pública – PPP da Iluminação Pública, na próxima quarta-feira (6), acontece audiência pública para apresentação e divulgação do futuro processo licitatório.
O objeto da licitação é a “outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.
Com a publicação, a minuta do edital e respectivos anexos referentes ao processo de licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do município, já estão a disposição de interessados. A concessão é por 30 anos, no valor de quase R$ 790 milhões, a ser pago ao longo da vigência do contrato.
Vale ressaltar que se trata de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiros, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente, observados os termos do edital divulgado.
A Audiência Pública será às 10h, no anfiteatro do Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, na Avenida Dom Luís Maria Santana. Vale ressaltar que as minutas de edital e dos respectivos anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Uberaba www.uberaba.mg.gov.br. Os interessados também poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico [email protected].
Foto: Neto Talmeli
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