O Banco do Brasil, em virtude do momento desafiador de proliferação do Coronavírus, estará disponibilizando, aos municípios associados à Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), o portal Licitações-e, de forma gratuita, no período de seis meses ou enquanto durar a calamidade pública decorrente da pandemia.
Segundo informa o secretário Executivo da entidade, José Luiz de Paula Neto, o portal Licitações-e conta com vasta participação de fornecedores. Através dele, os municípios poderão divulgar e realizar os pregões eletrônicos.
O auxílio vem em boa hora, acentua o executivo da Amvale, seja porque as compras públicas precisam ser mais ágeis e seguras, em consonância com a Lei 13.979/2020 e a Medida Provisória 926 de 20/03/2020, que buscam imprimir ao processo de compras essa agilidade, seja porque, em relação às transferências voluntárias, alguns municípios já estão obrigados a seguir o pregão eletrônico, conforme Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Através do portal, os municípios, para as compras voltadas para atender às necessidades da calamidade pública, poderão decidir pela compra direta ou realizar o processo licitatório na modalidade pregão eletrônico.
José Luiz de Paula Neto destaca, ainda, que a licitação está com prazos menores e com regras mais flexíveis de contratação. Na medida do possível, o município deve avaliar e decidir pela disputa eletrônica, pois esta forma de compra facilita o acesso virtual de uma quantidade maior de fornecedores, corroborando com a contenção da expansão do Covid-19. E acentua: “Além, é claro, de proporcionar uma compra mais eficiente e eficaz, potencializada, agora, com a diminuição de vários prazos”.
Acompanhamento. A Amvale, de outra parte, está fazendo o levantamento diário das medidas jurídicas e econômicas, para assessorar os municípios naquilo que eles necessitarem, informa o secretário Executivo da entidade, José Luiz de Paula Neto.
A velocidade com que essas medidas estão sendo publicadas e adotadas requer dos gestores públicos uma atenção redobrada. “Algumas obrigações dos entes municipais estão sendo suspensas e outras estão tendo prazos alterados. Por isso, a necessidade de um acompanhamento diário”, finaliza.
Assim, as principais normas relacionadas ao COVID-19 publicadas nos últimos dias, são divulgadas no site www.amvale.ogr.br/transparencia
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