Câmara de Uberaba derruba veto a lei que prioriza atendimento às mães e responsáveis de crianças com microcefalia
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Câmara de Uberaba derruba veto a lei que prioriza atendimento às mães e responsáveis de crianças com microcefalia

Câmara de Uberaba derruba veto a lei que prioriza atendimento às mães e responsáveis de crianças com microcefalia

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p class=content-head__title style=text-align: center;Proposta do vereador Marcos Jammal (MDB) foi considerada inconstitucional pelo governo municipal. Veto total foi derrubado com 19 votos./p

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p class=content-media__description Rosana Vieira Alves, de 28 anos, sorri com a filha de dois anos Luana Vieira, que nasceu com microcefalia, durante uma avaliação com um fisioterapeuta na Fundação Altino Ventura, no Recife, no dia 6 de agosto de 2018 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=Durante a reunião ordinária de segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) derrubou o veto total do Executivo a Lei Municipal 13.420, que assegura atendimento prioritário às mães e responsáveis de crianças com microcefalia em estabelecimentos públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Marcos Jammal (MDB), a href=https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2021/02/23/camara-de-uberaba-aprova-projeto-que-preve-atendimento-prioritario-as-maes-e-responsaveis-de-criancas-com-microcefalia.ghtmlhavia sido aprovada/a em fevereiro deste ano./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=O jurídico da Prefeitura argumentou que os portadores da microcefalia já são amparados pela a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm#:~:text=LEI%20No%2010.048%2C%20DE%208%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202000.amp;text=D%C3%A1%20prioridade%20de%20atendimento%20%C3%A0s,Art. target=_blank rel=noopener noreferrerLei Federal 10.048/2000/a, que prevê o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, e que não compete a Câmara legislar sobre o assunto, sendo, portanto, inconstitucional. Porém, o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa foi pela derrubada do veto./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=O líder do governo municipal na CMU, Caio Godoi (Solidariedade), foi o único a votar favoravelmente ao veto total, que foi derrubado com 19 votos./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=Agora, a lei é automaticamente promulgada pela Câmara. Entretanto, caso seja contrário à decisão dos parlamentares, o Executivo pode recorrer à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar invalidar a lei./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=Jammal afirmou que teve a oportunidade de acompanhar as dificuldades das mães com filhos com microcefalia e que, inclusive, foi uma solicitação delas regulamentar a situação no Município. Os vereadores atenderam ao pedido de Jammal pela derrubada do veto./p

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p class=content-text__container data-track-category=Link no Texto data-track-links=“Eu entendo que em nada atrapalha, pois o projeto é para melhorar e ajudar”, afirmou o autor da proposta./p

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