O Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) elegeu nesta quinta-feira (2), em reunião, o vice-presidente e secretários para a nova gestão. A eleição aconteceu na sede da Fundação Cultural de Uberaba, com a presença do presidente Antônio Carlos Marques e os conselheiros. Em pauta também estiveram assuntos das ações em andamento.
Quem assume a vice-presidência do Conphau é André Luís Estevam de Oliveira, procurador adjunto da Prefeitura de Uberaba e como secretária Daniela Velludo, arquiteta da equipe técnica do Sempac. O prefeito Paulo Piau deu posse em julho ao novo corpo de conselheiros, e a eleição foi realizada em junho pela Fundação Cultural de Uberaba, conforme a Lei do Patrimônio Histórico e Cultural (10.717/2008), seguindo as diretrizes de edital de Chamada Pública publicado no Porta Voz 009/2018.
O presidente Daniel Rodrigues, arquiteto e urbanista e superintendente de Planejamento e Gestão Urbana da Prefeitura de Uberaba, avalia que a nova equipe do Conphau terá uma missão com visão diferenciada. “Nossa intenção não é inviabilizar nenhum investimento em Uberaba que esteja dentro das áreas de interesse histórico e cultural, que são áreas estabelecidas no Plano Diretor, em torno de bens tombados ou inventariados. Esses projetos serão ajustados para a preservação do patrimônio e que também permita novos investimentos nos locais. O objetivo maior é aliar a preservação ao desenvolvimento econômico e social”.
Ações. Daniel Rodrigues explica que entre as ações o Conphau vistoriará todos os imóveis tombados e inventariados no Município para avaliar o estado de cada edificação. “A lei prevê que estes bens tombados ou inventariados tenham isenção de IPTU e 50% de tarifa do Codau, desde que o proprietário cuide e preserve a arquitetura do imóvel. Se isto não estiver sendo cumprido, o papel do conselho é notificar para que o proprietário execute as melhorias necessárias para receber os benefícios. Caso contrário, as isenções não serão concedidas”, explica.
Este trabalho é realizado anualmente e gera relatórios para o ICMS Cultural do Município. As vistorias serão realizadas pela equipe técnica da seção de Patrimônio Histórico e Cultural (Sempac) da Fundação Cultural, em conjunto com profissionais da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana.
Outra ação destacada pelo presidente do Conphau é a reavaliação dos imóveis inventariados visando a observar o interesse público, cultural e histórico ao Município. “Se caso for verificado que algum não tenha os aspectos e tipologias para estar inventariado, conforme as diretrizes da lei e avaliação do Conselho pode ser avaliada a possibilidade de revogação do inventário”.
Daniel Rodrigues reforça que o cronograma de trabalho do Conselho está sendo estabelecido conforme o andamento das ações, e estudos sendo realizados para viabilizar melhorias em patrimônios públicos culturais. Além dos bens imóveis, o Conphau e o Sempac também seguem discutindo os projetos e ações dos bens imateriais, que incluem as manifestações culturais e históricas do Município e sua valorização e preservação, conforme trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Fundação Cultural na atual gestão.
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