Decidir não se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão
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Decidir não se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão

Decidir não se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (17), pela aplicação de medidas restritivas para cidadãos que se recusarem a se vacinar contra o novo coronavírus. Por dez votos a um, os magistrados entenderam que a imunização forçada é proibida, mas permitiram que a União, os estados e municípios aprovem legislações com ações no sentido da obrigatoriedade da vacinação.
p dir=ltrA medida pode, inclusive, impactar na hora de uma empresa captar um colaborador do mercado de trabalho e até mesmo gerar demissão a aqueles que se neguem a imunização, explica o  explica o advogado João Henrique Almeida./p
p dir=ltr“Entendo que o empregado que não vacinar, desde que exista vacina autorizada e comprovadamente eficaz, estará descumprindo regras atinentes à segurança e medicina do trabalho, o que poderá ser considerado como falta grave. Não se pode admitir que o trabalhador coloque em risco a saúde e vida de outras pessoas no ambiente de trabalho por deliberadamente recusar ser imunizado”./p
p dir=ltrO advogado ainda destaca que o vírus pode ser nocivo e que uma pessoa contaminada pode infectar várias outras./p
p dir=ltr“A contaminação de trabalhadores provoca significativa perda financeira pois compromete o funcionamento regular da empresa. Lado outro, entendo ser perfeitamente possível no momento da contratação exigir a comprovação de vacinação”, finaliza o advogado./p
strongQual Vacina? /strongHá uma série de vacinas candidatas na fase 3 de testes, mas o governo não especificou qual será a vacina usada por ainda não ter fechado um contrato final com nenhuma farmacêutica específica.
p dir=ltrMas já há negociações em andamento que, segundo o governo, totalizam cerca de 350 milhões de doses./p

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p dir=ltrEntre as negociações estão a vacina de Oxford/AstraZeneca, com produção no Brasil pela Fiocruz. Há um encomenda de 100,4 milhões de doses dessa vacina até julho de 2021 e encomenda de produção nacional de mais 110 milhões de doses até dezembro de 2021./p
Também há uma encomenda de vacinas (42,5 milhões de doses) do consórcio internacional da Covax, sem data ainda. A vacina vinda desta fonte pode ser de qualquer uma das diversas farmacêuticas que fazem parte do consórcio.

Além disso, o governo tem conversado com diversas outras farmacêuticas: a Pfizer/BioNTech, a Janssen, o Instituto Butantan/Sinovac, a Bharat Biotech, a Moderna, a russa Gamaleya e a Moderna.

O Ministério da Saúde diz que foram solicitadas informações de preços, estimativa e cronograma de disponibilização de doses e dados científicos dos estudos com essas vacinas.

Qualquer uma das vacinas citadas — ou mesmo mais de uma delas — pode ser a escolhida para o programa nacional de imunização contra o coronavírus.

Apesar da reticência anterior do governo com a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac, a vacina está citada no documento.

O ministro Pazuello afirmou que todas as vacinas terão o mesmo tratamento, ou seja, todas serão consideradas sem prejuízo para nenhuma delas.

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