A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – Regional Vale do Rio Grande reuniu cerca de 50 representantes de indústrias de Uberaba e região para repassar orientações sobre as Obrigações Legais Ambientais de 2019 e facilitar, por meio da informação, o execução da legislação. A palestra, ministrada no auditório da instituição, trouxe questões importantes e espaço para debate entre os participantes.
Para que a indústria esteja em conformidade ambiental com os diversos órgãos fiscalizadores, há uma série de itens que necessitam ser atendidos. É preciso atentar-se para os prazos de atendimento de condicionantes, envio de informações ambientais, pagamento de taxas, monitoramento de parâmetros ambientais, evitando, assim, a geração de multas e até mesmo a perda da licença concedida.
No evento, os participantes se informaram com o advogado de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Henrique Damásio Soares, sobre as obrigações legais, como cadastro Técnico Federal e Estadual, Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental, Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras, Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e Declaração de Áreas Contaminadas.
Foi debatida também com o analista ambiental da Fiemg, Deivid Lucas de Oliveira, a Gestão de Recursos Hídricos, com ênfases sobre a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Tipos de outorga e procedimentos, Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA, Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH, Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD, Cobrança Pelo Uso da Àgua, Declaração de Carga Poluidora e Obrigatoriedade de Instalação de Medidores “Resolução 2.302/2015”.
O analista ambiental da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, Hudson Torres, destaca que as penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental podem, além de comprometer o funcionamento de uma indústria, gerar multas da ordem de R$363.811,50. “O papel da Fiemg, além da defesa de interesse da indústria, é promover condições para que o empresário esteja orientado em dia com as obrigações legais ambientais”, finaliza Hudson.
FOTO DIVULGAÇÃO – Os especialistas alertaram os participantes que descumprimento das obrigações ambientais pode acarretar multa de até R$363.811,50, conforme o caso
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