Governo de Minas finaliza consulta pública para segundo processo de revisão tarifária da Gasmig

Processo determina a taxa de custo do capital para fornecimento de gás canalizado

Como parte do processo de segunda revisão tarifária da Gasmig para o ciclo 2022-2027, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) finalizou a Consulta Pública nº 25/2021, que tem o objetivo determinar a taxa de custo do capital da concessionária.

O custo de capital é uma variável-chave do processo de regulação tarifária em atividades de monopólio natural, como o de distribuição de gás natural canalizado.

Para estabelecer tarifas que sejam justas e razoáveis para usuários da infraestrutura e que mantenham a atratividade de investimentos sob a ótica privada, reguladores de diversos países enfrentam o desafio de estimar o custo de oportunidade do capital para definir a taxa de retorno adequada dos investidores.

No âmbito da segunda revisão tarifária da Gasmig, foi necessário determinar qual a remuneração apropriada aos investimentos da concessionária, em consonância com os objetivos de ampliação com modicidade tarifária, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Transparência

A Consulta Pública nº 25/2021 ficou aberta pelo período de 15 dias (3 a 17/9), e a Sede recebeu contribuições da Fiemg, Abrace, Gasmig e Abegás. Como resultado, a taxa de custo do capital da concessionária ficou definida em 8,71%, e deverá ser aplicada ao término do processo de revisão tarifária em curso, vigorando a partir do próximo ciclo tarifário, a iniciar já em 2022.