Igam baixa Portaria e Codau segue com ações para superar a crise hídrica

Igam baixa Portaria e Codau segue com ações para superar a crise hídrica

O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) baixou, nesta quinta-feira (23), Portaria que declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial, atingindo diretamente a montante da captação do rio Uberaba e sua bacia de contribuição. A partir desta Portaria haverá redução da porcentagem de água captada pelas ligações privadas, outorgadas pelo Codau.

Diante do monitoramento realizado pelo Igam, que apresentou Nota Técnica referente ao rio Uberaba ficam impostas a todas as captações de água as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, animal ou abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e, redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

A declaração de situação crítica de escassez hídrica na porção hidrográfica do rio Uberaba justifica-se pela necessidade de tomada de ações visando ao atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49/2015. As orienrações previstas nesta instrução são: prevenir ou minimizar os efeitos de secas; prevenir ou minorar grave degradação ambiental; atendimento aos usos prioritários; e, minimizar os impactos sobre os múltiplos usos.

Em Uberaba, o Governo Municipal e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) já estão com um trabalho para minimizar os efeitos desta crise hídrica, tanto que está em vigor há mais de um mês um decreto determinando a economia de água.

A Codau vem promovendo um rodízio no abastecimento, fechando os reservatórios por um determinado período do dia, sem previsão para acabar. Nesta sexta-feira (24), a captação de água no rio Uberaba estava em 26% a menos que a capacidade máxima, ou seja, operando com 74% da capacidade máxima.

No caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos impostas nesta Portaria, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.

A Portaria suspende temporariamente as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados, de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica.

Ascom Codau 24.09.2021