Justiça atende pedido da Prefeitura e determina bloqueio de recursos do Estado

Em coletiva, Piau explica que buscou a Justiça para garantir 13º salário e ticket ao trabalhador

O prefeito Paulo Piau anunciou em coletiva de imprensa na última sexta-feira (14), o pagamento integral do 13º salário e do ticket alimentação a todos os servidores municipais para até o próximo dia 20. Para garantir tais pagamentos, foi acionada a Justiça, haja vista o débito superior a R$ 115 milhões do Estado para com a Prefeitura de Uberaba, gerando transtornos de toda ordem, especialmente econômicos e impondo sacrifícios à cidade, sobretudo aos servidores, além de exigir alta capacidade de gestão administrativa.

Ante a situação, uma das medidas judiciais determinadas pelo prefeito à Procuradoria Municipal foi a propositura de ação de cobrança dos valores retidos indevidamente pelo Estado a título de ICMS. Há cerca de 15 dias o juiz Fabiano Rubinger, da 2ª Vara  Cível da Comarca de Uberaba concedeu liminar determinando a regularização dos repasses por parte do Estado, ou seja, que fosse recolhido o devido e colocado em dia as fatias a vencer.

O Governo, réu na ação, não acatou a decisão.  O Município rechaçou o comportamento e, na defesa dos interesses de Uberaba, ingressou com pedido de bloqueio de valores combinado com pleito para repatriação dos valores aos cofres municipais no valor de R$ 18 milhões 711,56. Na quarta-feira (12), o magistrado julgou procedente a demanda, determinando o bloqueio dos valores  e expedindo alvará para que os valores saíssem das contas do Estado em favor dos cofres municipais, o que se consumou nesta sexta-feira (hoje, 14).

Com a garantia de parte dos recursos a que tem direito constitucionalmente o Município, Paulo Piau reuniu sua equipe econômica e decidiu que os valores serão utilizados para o pagamento do 13º, ticket alimentação e acerto com as creches conveniadas. Além dos valores recebidos por via judicial a título de ICMS, já há outras retenções indébitas. Também em tramitação está outra ação relativa a dívidas do Estado ao Fundeb (Fundo da Educação Básica), a qual encontra-se em fase de julgamento superior e já recebeu voto favorável do relator.

Alívio.   A postura de Uberaba, afirma Paulo Piau é de intransigência na defesa do ser humano. Ele comentou sobre o desconforto em não ter condições de cumprir em dia o pagamento dos servidores municipais, que vem sendo escalonado, por responsabilidade exclusiva do Estado que retém indevidamente valores que não lhe pertencem. “Economicamente o Município está bem [porque tem valores a receber], entretanto, financeiramente sofre com situação [não recebimento] da qual é vítima”, disse Piau. Conforme ele, o Judiciário entendeu o apelo amplo, justo e social da ação e merece ser reconhecida por isto. O prefeito acenou com a possibilidade de ingresso de novas ações a fim de resguardar o pagamento dos débitos para o cumprimento dos compromissos do Município. “Vamos priorizar as dividas mais antigas, inclusive o pagamento das vans escolares para manter os serviços em prol da população”, destacou. Sobre o novo Governo o prefeito afirma que é preciso exigir que cumpra a Constituição.