Encontro tem como pauta central a crise financeira provocada pelo Estado aos municípios
Mais de 40 prefeitos confirmaram presença e estarão na Prefeitura de Uberaba, às 9 horas desta sexta-feira, atendendo ao chamamento das associações microrregionais: Amvale (Vale do Rio Grande), Ampla (do Planalto de Araxá), Amapar (Alto Paranaíba) e dos municípios do Baixo Vale do Rio Grande. A Prefeitura de Uberaba e a Associação Mineira de Municípios (AMM), são apoiadoras do evento.
A dívida do Governo de Minas com as prefeituras mineiras estará no centro das discussões. Segundo dados atualizados desta quinta-feira, 22 de novembro pela AMM, a dívida está em R$ 10,5 bilhões. Só com Uberaba a dívida já é de quase R$ 110 milhões, referentes a recursos do IPVA, ICMS, Fundeb, Saúde e Educação, o que impacta diretamente em várias ações, inclusive resultando no escalonamento de salários, renegociações com fornecedores, entre outros problemas.
O prefeito Paulo Piau esteve em Belo Horizonte na última quarta-feira (14) com o presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que estará presente no evento em Uberaba. Ele falará sobre as ações desenvolvidas pela entidade. Lacerda tem feito peregrinações aos Tribunais de Justiça e de Contas de Minas Gerais, em virtude da preocupação dos prefeitos mineiros com o fechamento das contas do exercício atual , ante à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Recentemente a AMM acionou a Procuradoria Geral da República, por meio de representação, a ser analisada pela procuradora Raquel Dodge, solicitando intervenção federal no Estado. A medida já havia sido defendida por prefeitos mineiros, em audiência pública no mês passado. A proposta foi discutida no plenário da Assembleia Legislativa e cerca de 40 gestores apoiaram a medida, conforme divulgou a entidade.
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