Operação investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha

A força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual e Polícia Civil realizou, na manhã desta terça-feira (6/8), a operação “Porronca” – denominação comum ao cigarro de palha no interior mineiro.

O objetivo da ação é combater a prática de sonegação fiscal que atinge toda a cadeia produtiva do cigarro de palha, desde a fabricação até a venda ao consumidor.

Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade.

Os alvos estão localizados em oito municípios mineiros (Belo Horizonte, Betim, Lassance, Martinho Campos, Pompéu, Sete Lagoas, Uberlândia e Várzea da Palma) e dois do Estado de Goiás (Goiatuba e Ouvidor).

Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante por posse de armas de fogo. Além disso, entre o material recolhido, foram apreendidos cerca de R$ 2,5 milhões em espécie.

A fraude

Apurações iniciais da Receita Estadual, apoiadas em dados fiscais e econômicos, indicaram a venda de grande quantidade de cigarros de palha sem documentação fiscal e também detectaram que o valor do ICMS recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição do produto era incompatível com o tamanho do mercado de cigarro de palha.

Pesquisa recente aponta que, somente em 2018, o consumo do produto foi de 1,2 bilhão de unidades, com 75% dos consumidores concentrados em Minas Gerais, São Paulo e Goiás. O coordenador da operação pela Receita Estadual, auditor fiscal Pierre Julião, revela que as investigações começaram há sete meses, em conjunto com a Polícia Civil.

“Chegamos às principais marcas do mercado. Fizemos hoje busca e apreensão de documentos e a copiagem de arquivos eletrônicos. A partir de agora, nossa equipe de auditoria digital vai refazer o banco de dados dessas empresas, identificando quem são os principais destinatários das mercadorias para que possamos exigir o imposto devido, mais as multas e demais penalidades, além de fazer a representação fiscal com fins penais junto ao Ministério Público”, disse.

O auditor destaca que foi quebrada a espinha dorsal do esquema fraudulento. “A Receita Estadual atua exatamente para restabelecer a lealdade tributária e concorrencial para que os empresários que trabalham de forma correta possam ter capacidade plena de se desenvolver no mercado”.

Levantamentos realizados pela Polícia Civil, que mapeou os contribuintes do setor e o modo de operação de cada um deles, identificaram ainda outras práticas ilícitas, especialmente, a falsificação de marcas. Há indícios de que esse crime pode ter sido patrocinado pelas próprias fabricantes, que revendem aos falsários o resto do fumo não utilizado no processo de produção oficial. As investigações apuram ainda a prática de lavagem de dinheiro, sendo que já foi identificado um patrimônio considerável pertencente aos empresários investigados por envolvimento na fraude, especialmente, imóveis e carros de luxo.

O titular da Delegacia de Ordem Tributária, delegado Sérgio Paranhos, informou que muitas caixas de cigarros de palha foram apreendidas durante a operação e que o volume exato está sendo contabilizado. Ele lembrou ainda que a maior parte dos produtos não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que é mais um risco para os consumidores. O delegado também contou que muitos dos envolvidos alegavam que por se tratar de produto artesanal, não precisariam emitir nota fiscal para o cigarro de palha.

“Mas foi demonstrada na investigação a comercialização em larga escala e que há muito dinheiro envolvido. Então, será feito um trabalho com vistas à lavagem de dinheiro para descobrirmos qual foi o destino desses valores. Todos os alvos dos mandados desta operação serão intimados a prestar declarações”, afirmou.

Conforme o promotor de Justiça Fábio Nazareth, após a análise dos documentos pela Receita Estadual e a Polícia Civil, o inquérito policial será encaminhado ao MP.

“Espera-se que se possa comprovar os crimes de sonegação fiscal, falsificação e lavagem de dinheiro, tendo em vista os valores apreendidos em espécie, o que indica a existência de uma atividade ilícita que gera lucro. Caso seja caracterizada ainda a organização criminosa, as penas a que os envolvidos estão sujeitos podem chegar a 25 anos de reclusão”, explicou.

A ação 

Desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a ação realizada nesta manhã contou com a participação de quatro promotores de justiça e mobilizou 85 servidores da Receita Estadual, 140 investigadores e 15 delegados da Polícia Civil, tendo ainda o apoio de 30 policiais militares e de servidores da Secretaria de Fazenda de Goiás.

Continuidade

A operação “Porronca” dá continuidade à operação “Paieiro”, que, em 13 de junho, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo Souza Paiol. Esse grupo e os fabricantes envolvidos na ação desta terça-feira (Boiadeiro, Coyote, Cristal, Yanking, J&L, Canarinho, Sol Paiol, Mineirinho, Paulista, L7 e Porto Faria) respondem por aproximadamente 70% do mercado de cigarro de palha em Minas Gerais.