Prefeitura intensificará fiscalização em comércios sem alvará em 30 dias

Ambulantes e comerciantes devem procurar Sala Mineira do Empreendedor para regularizar documentação

Prefeitura Municipal de Uberaba, por meio das Secretarias de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedec) e Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), reforçam chamado para comerciantes regularizarem seus alvarás. Contando 30 dias corridos a partir desta quarta-feira (11), o Departamento de Posturas da Sedest irá intensificar a fiscalização nos comércios. Quem estiver sem alvará, ou com a documentação irregular poderá ter a mercadoria apreendida ou o local interditado.

O secretário da Sedest, Wellington Cardoso Ramos, explica que se trata de um esforço conjunto para incentivar a procura pela regularização, para que os comércios estejam de acordo com a lei. “Depois desses 30 dias, vamos reforçar a fiscalização com a Posturas e nos casos que houver necessidade, a Guarda Municipal. A regularização de ambulantes é com a Sedec, pela Sala Mineira do Empreendedor, enquanto as lojas com espaço físico em área particular é com a Seplan”, ressalta. Todo atendimento inicial, no entanto, deve passar pela Sala.

Um levantamento foi feito pela Sala Mineira do Empreendedor em 2017. Dos 77 estabelecimentos visitados, 70% não tinham o alvará ou apresentavam alguma irregularidade como: alvará vencido, alvará com atividade não condizente com a realizada ou endereço divergente do local da atividade.

A secretária adjunta da Sedec, Anne Roy Nóbrega, destaca que a Sala Mineira do Empreendedor irá prestar todo o apoio e acompanhamento necessário para que os comerciantes possam regularizar sua situação o mais rápido possível, até mesmo na hora. “Muitas pessoas têm dúvidas na hora de solicitar o alvará. Por exemplo, numa sapataria, o comerciante vende calçados, bolsas e cintos, mas no alvará consta como vestuário. Essa pessoa precisa atualizar o alvará, o horário de funcionamento, pois essas informações são importantes também para o turismo de Uberaba, para sabermos os tipos de comércios que temos”, explica Anne.

Quem não se regularizar pode ser penalizado conforme a legislação do Código de Posturas. A Sala Mineira do Empreendedor de Uberaba fica na Rua Vigário Silva, 309, Centro. O telefone é (34) 3321 6957.