O presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -Procon Uberaba, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor e às portarias 735 e 760, editadas pelo Ministério da Justiça e que prevêem o repasse imediato do reajuste concedido pelo Governo Federal para diminuir o preço do diesel nas bombas.
A decisão veio após reunião com a promotora de Justiça, Monique Mosca Gonçalves, que responde pelo Procon Estadual na comarca de Uberaba. Segundo o presidente, algumas dúvidas foram sanadas na reunião e o próximo passo é ir a campo. “A cooperação e o diálogo entre o Procon Uberaba e a representante do Procon-MG na cidade é total e o trabalho será conjunto”, esclareceu.
No ato que instaurou o procedimento, o presidente do Procon determinou à fiscalização do Órgão que visite todos os estabelecimentos revendedores de combustíveis que comercializam óleo diesel no Município de Uberaba e obtenha junto a eles cópia da nota fiscal de venda do combustível (diesel e diesel S-10) pela distribuidora imediatamente anterior ao dia 21/05/2018 (data anterior à paralisação dos caminhoneiros); cinco (05) cópias, diversas entre si, das notas fiscais de venda do combustível (diesel e diesel S-10) ao consumidor, realizadas entre 18 e 21/05/2018; cópia(s) das nota(s) fiscal(is) de todas as vendas do combustível (diesel e diesel S-10) pelas distribuidoras, posteriores ao dia 01/06/2018; cópia da nota fiscal de venda do combustível (diesel e diesel S-10) ao consumidor realizada no dia da fiscalização.
Determinou também a verificação do estabelecimento quanto às placas de preços obrigatórias, com o preço do óleo diesel praticado no dia 21/05/2018 (inclusive Diesel S-10) e também se o estabelecimento informa, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, abaixo ou ao lado das placas de preços obrigatórias, o preço do óleo diesel e diesel S-10 praticados a partir de 01/06/2018 e o valor, em reais, da redução, bem como a conformidade da precificação dos outros produtos combustíveis.
O Procon Uberaba recomendou também às unidades do Procon Regional nos municípios de Planura, Pirajuba, Veríssimo, Água Comprida e Conceição das Alagoas, que adotem as mesmas providências, articulando-se com o Setor de Fiscalização da Fundação Procon Uberaba, se necessário.
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