A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana publicou edital de Licitação, na modalidade Concorrência por menor preço global, para contratação de prestação de serviço em consultoria especializada na área de Engenharia/Arquitetura para a execução de serviços e apoio técnico na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município, bem como o Plano de Ação Imediata de Tráfego (PAIT). O valor estimado da licitação é de R$2.966.890,00, valor este dividido em dois lotes: R$1.164.870,00 referente ao PAIT, e R$1.802.020,00 referente ao plano diretor de Mobilidade Urbana.Importante lembrar que o preço vencedor na concorrência é quem oferece o menor valor global.
O secretário de Planejamento e Gestão Urbana, Nagib Facury, destaca que o plano de Mobilidade Urbana é lei federal. “Todos os municípios são obrigados a fazer, pois hoje é uma prerrogativa para se obter financiamentos junto ao Governo Federal e a partir de abril de 2019 nenhuma prefeitura poderá mais fazer qualquer tipo de empréstimo se não tiver este Plano. Portanto nós temos a obrigação de licitar para atender, além da lei federal, as demandas cidade a partir desses estudos”.
Nagib também explica que o Plano de Ação Imediata de Tráfego (PAIT) é um complemento do Plano de Mobilidade Urbana. “Este efetivamente trata da adequação e de projetos de trânsito que podem ser localizados ou da cidade toda. Nós colocamos, no edital, algumas ruas e avenidas onde temos gargalos e necessidades, que entendemos que é importante fazer um estudo, com contagem de tráfego para que se possa ter um panorama completo. São planos importantíssimos para a cidade e que vai trazer grandes benefícios para a população, seja o pedestre, o ciclista ou os motoristas de qualquer tipo de transporte urbano”.
Para participarem do edital de licitação, a data limite para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço é até 15h do dia 5 de julho, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta. A abertura dos envelopes ocorrerá às 15h15 min do mesmo dia e no mesmo local.
O edital pode ser retirado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mediante disponibilização de um Pen-Drive. O edital e outros documentos pertinentes ao mesmo poderão ser baixados pelo link: clicando, pelo portal oficial do Município no link http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 ou portal oficial do Município em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência”. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3318-0588/3318-0837.
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