Supremo considera constitucional o Código Florestal

Prefeito de Uberaba, Paulo Piau, relator do Código Florestal enquanto Deputado Federal, comemorou a informação de que os ministros do Supremo Tribunal Federal, votaram pela constitucionalidade da Lei. O Ministério Público havia entrado com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O voto que deu constitucionalidade a Lei 12.651, partiu do ministro Celso de Melo, último a votar.

Na avaliação de Piau, o Código Florestal foi uma das leis mais debatidas no país, depois da Constituição Federal, conforme afirmou uma vez Aldo Rabelo, que também foi relator da Lei. Caso o Código fosse considerado inconstitucional, de acordo com as informações, “prejudicaria mais de 4,5 milhões de imóveis rurais registrados e com informações detalhadas sobre a ocupação do solo em cada propriedade, por meio do CAR – Cadastro Ambiental Rural”.

“O Brasil preserva hoje 62% de todo seu território em vegetação nativa. Tem apenas 7% do seu território produzindo – agricultura e pecuária – sendo este um dos menores índices do mundo. Então o Supremo deu uma demonstração clara que o bom senso tem que vigorar. A partir da aprovação do Código Florestal, ambientalistas e ruralistas passaram a defender a Lei. Seria incoerente se o Supremo considerasse inconstitucional e voltasse a antes de 2012, quando foi promulgada. Hoje é um dia de vitória para o Brasil, pois o agronegócio tem sustentado o país no momento de crise. Estou me sentido vitorioso também, pois hoje não há mais nenhuma dúvida sobre a Lei”, afirmou.

Fonte: Comunicação PMU – Jorn. Keila Riceto