Uberaba passa a ter seu próprio Complexo Regulador de Saúde

O prefeito Paulo Piau instituiu na noite da última terça-feira (24) o Complexo Regulador Municipal da Secretaria Municipal da Saúde de Uberaba. A medida serve para estabelecer governança pública sobre o acesso aos leitos hospitalares do SUS, em caráter eletivo ou de urgência, bem como as consultas ambulatoriais. A intenção é garantir a organização e o ordenamento do acesso da população de Uberaba e referenciada, conforme Programação Pactuada Integrada – PPI.

A coordenação do Complexo deverá ser confiada a servidor efetivo, preferencialmente da carreira de analista em regulação, auditoria e fiscalização de saúde. A Regulação estará subordinada diretamente ao secretário Municipal da Saúde e terá um Núcleo Interno de Regulação – NIR-Leitos; Núcleo de Acesso, Acompanhamento e Qualidade Hospitalar – NAAQH; Central de Regulação Médica; Central de Gestão de Agendamento Eletrônico; e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU.

Entre as atribuições do Complexo Regulador Municipal estão o monitoramento da oferta diária de leitos para internações, conforme censo hospitalar e priorização técnica das Unidades de Pronto Atendimento; bem como do quantitativo diário de autorização de internações realizadas por estabelecimento de saúde conveniado. Cabe ao órgão, também, fomentar o aprimoramento técnico relacionado com internações hospitalares em cada estabelecimento de saúde conveniado; gerir os dados processados em relação às internações e consultas dentro de Uberaba; e propor o desenvolvimento de políticas públicas de melhoria do acesso sistêmico a procedimentos, consultas e internações Além disso, deve prestar  informações que sustentem tomadas de decisões no planejamento de distribuição de leitos, especialidades e demais aspectos relacionados a internações; monitorar a execução dos contratos/convênios e executar a regulação médica no processo assistencial.

O Núcleo Interno de Regulação – NIR- Leitos, será constituído de equipe multidisciplinar, composta por enfermeiros, fiscal da vigilância sanitária, analista de direito e auxiliares administrativos, focado na melhoria da regulação e ampliação do acesso às ações e serviços de saúde.

O Núcleo de Acesso, Acompanhamento e Qualidade Hospitalar será composto por profissionais da área de enfermagem, analistas de direito e servidores da área administrativa, a qual as Comissões de Acompanhamento da Contratualização e Comissões Temáticas integram. Tais Comissões instituídas pela Secretaria de Saúde são responsáveis pelo acompanhamento e elaboração, em conjunto com os demais setores técnicos, dos Planos Operativos e demais instrumentos congêneres.

A Central de Regulação Médica será composta por médicos reguladores, enfermeiros, auxiliares administrativos e outros servidores, conforme necessidade operacional para articular entre unidades de urgência e de internação; fazer a avaliação técnica dos laudos de autorização de internação (AIH); acompanhar o fluxo das solicitações de internações eletivas até a sua concretização ou seu cancelamento, bem como as cotas de AIH, por clínica das macrorregiões, garantindo assistência e o cumprimento do pactuado na PPI.

A Central de Gestão de Agendamento Eletrônico, coordenada pelo chefe do Departamento de Gestão de Agendamento Eletrônico, tem entre outras funções a de gerir oferta e demanda de vagas e controlar a oferta de vagas disponibilizadas pelas unidades de saúde e prestadores SUS, bem como promover ações para redução da fila e tempo de espera dos usuários.

O SAMU, sob coordenação preferencialmente de servidor efetivo da Prefeitura funciona como instância operacional onde se processa a função reguladora, em casos de urgências, quando demandado pela Coordenação do Complexo Regulador Municipal. Além de suas atribuições específicas (192) também fica afeto a ele a pactuação e ações conjuntas com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, a Polícia Rodoviária, os Departamentos de Trânsito, as Concessionárias de Rodovias, as Empresas Privadas de Transporte e Atendimento de Urgência, entre outros. E também participa da formulação dos Planos de Saúde, de Atenção Integral às Urgências e de Atenção a Eventos com Múltiplas Vítimas e Desastres, do município ou região, fornecendo dados epidemiológicos, contextualizando os agravos atendidos e identificando os fatores facilitadores e de estrangulamento das ações.