Somente capitais até agora aderiram à legislação federal.
O Governo Municipal, por meio da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), finaliza convênio inédito em Minas Gerais para viabilizar, junto à Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree), programa de logística reversa no Município.
Trata-se do cumprimento do Decreto Federal 10240/2020, que regulamenta a implementação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
“No Brasil, apenas as capitais cumprem esse decreto e Uberaba é a primeira cidade no interior do país a aderir. Para nós, é um passo importante de adesão às políticas públicas que revertem em ações ambientalmente adequadas para os cidadãos. Cada um fazendo a sua parte, a cidade contribuirá para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou o presidente da Companhia, José Waldir de Sousa Filho.
A assinatura do Termo de Cooperação entre Codau e Abree, uma entidade sem fins lucrativos, trará a Uberaba representante do Ministério do Meio Ambiente. O evento está previsto para maio.
A Central de Logística Reversa será na unidade da Codau, no Centro de Tecnologia e Educação Ambiental (Ceta), localizado dentro do Parque das Barrigudas (Univerdecidade). Essa central funcionará como ponto de coleta, controle, acondicionamento e armazenamento temporário dos produtos eletroeletrônicos descartados pelos consumidores até sua transferência para a destinação final. Essa etapa final estará a cargo da Abree.
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