Representante da entidade estadual recomendou às prefeituras representadas, pelo menos por enquanto, cautela quanto à proposta de municipalização apresentada pelo Estado
O assessor do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, participou de reunião técnica na sede da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), em Uberaba, nesta terça-feira (17). O objetivo da reunião foi auxiliar os gestores públicos dos municípios da região quanto à solução do processo de licenciamento ambiental municipal, conforme a Deliberação Normativa 213/2017, em abordagem que incluiu riscos e benefícios. Ao ressaltar a importância do evento, o presidente da Amvale, vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, foi enfático: “É difícil um município pequeno ter uma estrutura para emitir licenciamento ambiental”.
No encontro, o assessor da AMM auxiliou os representantes dos municípios, entre gestores, secretários de Meio Ambiente e suas equipes sobre as recentes alterações na legislação ambiental. A Deliberação Normativa 213/2017 veio regulamentar a inserção dos municípios mineiros no processo de licenciamento ambiental.
Licínio Xavier alertou os presentes sobre a importância de se ter cautela ao firmar parceria com o Estado e em assumir determinadas classes de licenciamento. “O Ministério Público e outros agentes fiscalizadores estarão acompanhando de perto, e existem procedimentos que são passíveis de erros e inconsistências, em que municípios serão penalizados. Isso é favorável quando o município tem um quadro técnico bem estruturado para fazer uma avaliação correta dos empreendimentos”, disse.
“Não recomendo, pelo menos no momento, que as prefeituras formalizem esse convênio/cadastro”, afirmou, ao informar que “poucos municípios” aceitaram as condições apresentadas pelo Estado. Ainda durante sua exposição, ele revelou que o Estado deixou acumular cerca de 3 mil processos ambientais nos últimos anos. Hoje, segundo ele, o passivo ambiental nas áreas das dez superintendências regionais de Meio Ambiente chega a 10 mil processos parados, com a inclusão de 7 mil pedidos de outorga à espera de finalização.
“Nem a médio prazo vislumbro a possibilidade do Estado colocar esses processos em dia. Então acharam (o Estado) uma saída pouco honrosa para nós municipalistas, ou seja, passar as atribuições para as prefeituras. Não é o caminho”, diz.
Licínio Xavier colocou a AMM à disposição dos municípios para esclarecimentos de dúvidas e lembrou que a AMM irá promover o 35º Congresso de Municípios, que terá em sua programação, o 6º Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente. Durante o encontro, representantes do governo irão esclarecer diversas dúvidas relacionadas às questões ambientais nos municípios.
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