A Seção de Transportes Especializados da Secretaria Municipal de Defesa Social (SDS) convoca os autorizatários cadastrados para o serviço de Transporte Especial de Escolares no Município para o recadastramento de vans e condutores para o exercício de 2020. O prazo é de 6 a 30 de janeiro de 2020, em dias úteis.
Os autorizatários devem comparecer no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta, das 12 às 17 horas, conforme Portaria publicada no Diário Oficial do Município – Porta Voz do dia 27 de dezembro de 2019. Segundo o superintendente de Transporte Público, Claudinei Nunes, o guichê de atendimento é o número 27. “Fiquem atentos à questão das datas, pois com o início das aulas em fevereiro, estaremos com fiscalização rígida no perímetro urbano e rural da cidade de Uberaba”, ressalta Nunes.
O recadastramento/credenciamento somente será efetivado mediante a apresentação completa da documentação de cadastro; consulta de pontuação referente à CNH e caso não haja pendências de penalidades vencidas, tributárias e criminais; não ter cometido infração grave ou gravíssima; ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses. A expedição da Autorização de Trânsito do Veículo, Licença do Autorizatário e/ou Licença do Condutor Auxiliar e Selo, neste caso, estará condicionada à vistoria realizada pelos Agentes de Fiscalização da SDS.
A inspeção veicular (selos e vistoria), para concessão das autorizações de recadastramento, será realizada nos dias 18 e 25 de janeiro de 2020 e 1º de fevereiro entre 7 e 13horas no Centro Administrativo da PMU (Pátio de Estacionamento). O exercício da atividade sem o devido credenciamento caracterizará o transporte como clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
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