Distribuidoras de cigarros são alvo de operação da Receita Estadual

Auditores fiscais da Receita Estadual e policiais militares fazem, nesta terça-feira (23/4), busca e apreensão de mercadorias e documentos em oito distribuidoras de cigarros localizadas nos bairros Cachoeirinha, Caiçara, Candelária, Olhos D’Água, Renascença e Tirol. Somadas, as fraudes cometidas pelos estabelecimentos podem chegar a R$ 20 milhões em impostos que deixaram de ser recolhidos para o Estado de Minas Gerais, nos últimos quatro anos.

Embora as distribuidoras concorressem entre si, utilizavam o mesmo esquema para sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude consiste em “iludir” os seus clientes – outras distribuidoras ou revendedores -, informando na documentação fiscal que o imposto já havia sido recolhido anteriormente, sem que nunca tenham feito o pagamento ao Fisco.

Para chegar aos responsáveis pela fraude, a Receita Estadual utilizou ferramentas de tecnologia, rastreando eletronicamente as operações comerciais dos alvos e conferindo o pagamento dos impostos, o que acendeu o alerta sobre as práticas desleais.

As investigações promovidas pela Delegacia Fiscal de Belo Horizonte – órgão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) -, além de comprovar os indícios, identificaram a incompatibilidade do porte dos estabelecimentos e do volume de mercadorias comercializada. Como exemplo, um pequeno bar com a placa “Temos caldos”, localizado no bairro Tirol, recebeu documentos fiscais que somam R$ 10,2 milhões em cigarros para revenda, no período de um ano.

O delegado fiscal de Belo Horizonte, Marcial Melo, conta que a ação desta terça-feira é um desdobramento da operação Cinturão, desencadeada no dia 29 de março deste ano. As investigações foram desenvolvidas a partir dos primeiros indícios levantados naquela operação. “Somente com trabalho persistente conseguimos resultados como o de hoje. O combate à sonegação, a recuperação dos impostos subtraídos da sociedade e a promoção da concorrência leal são deveres da Receita Estadual”, afirma.

As buscas e apreensões nos oito estabelecimentos identificaram mercadorias em estoque sem documentos fiscais, o que já configura crime contra a ordem tributária. O material apreendido também contribui para obtenção de novas provas para a constituição das ações penais pelas condutas ilegais praticadas.

Participam da ação 16 auditores fiscais da Receita Estadual e dez policiais militares.