Reunião técnica realizada pela Amvale e AMM, em Uberaba, detalhou como o atraso de repasses tem impactado os cofres das prefeituras
Foto: Lúcio Castellano/AMVALE
A dívida do Estado com os municípios mineiros foi tema abordado durante reunião técnica realizada nesta terça-feira (17), na sede da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), em Uberaba. A palestrante foi a assessora da Assessoria do Departamento de Economia da AMM (Associação Mineira de Municípios), Angélica Ferreti. Ela explicou que a iniciativa da AMM, ao percorrer todas as microrregionais, é dar transparência a informações diante da omissão do Estado para com os municípios, pois os gestores não sabem, realmente, o que têm a receber de repasses e se o repassado é o valor devido.
“A AMM tem feito um esforço de fazer esse acompanhamento, através dos portais da transparência, do Banco do Brasil, entre outros, na ponta do lápis, para verificar o que está entrando na conta (das prefeituras) e o que o Estado está deixando de repassar para os municípios”, expôs Angélica Ferreti, ao revelar que essa dívida já chegou a mais de R$ 5 bilhões, considerando-se as destinações para as áreas de saúde, assistência social, transporte escolar, ICMS, além daquelas provenientes de juros e multas de repasses atrasados, ainda de 2017, e que vêm impactando muito nos orçamentos municipais.
Valores individualizados – Em seguida, a técnica da AMM destacou que a entidade lançou o “Portal do Afiliado”, no qual o município acessa seus valores individualizados a serem recebidos.
A AMM deflagrou grande mobilização em todos os níveis em busca da normalização dos repasses pelo Governo do Estado. Destaca-se, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada em Brasília, e que aguarda a resposta para qualquer momento. “O Estado deixa de repassar o ICMS, IPVA (parte de janeiro ficou sem repassar), Fundeb (Educação), transporte escolar (três repasses vencidos e não foi firmado contrato de repasse) e o piso mineiro da Assistência Social. Assim, os gestores mineiros são obrigados a fazer ginástica para equilibrar as finanças dos orçamentos municipais”, diz.
Para o presidente da Amvale, vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, a exposição feita pela palestrante Angélica Ferreti foi muito importante, na medida em que atualizou com informações úteis e apresentou aos presentes as ações que a associação estadual tem desenvolvido junto ao Governo do Estado e Tribunal de Contas, para que se chegue a um denominador e os repasses atualizados. E completou: “O grande problema está nos atrasos relativos ao IPVA, ICMS e na área de saúde”.
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