Projeto de Lei da nova Estrutura Administrativa da Prefeitura de Uberaba é aprovado por unanimidade

Projeto faz parte do pacote de corte de gastos com redução de cargos e secretarias

Projeto de Lei 328/2018 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Uberaba e dá outras providências” é aprovado em unanimidade pela Câmara Municipal de Uberaba nesta quarta-feira (19). Foram sete emendas aprovadas, sendo seis da própria Prefeitura de Uberaba e uma do vereador Ismar Marão,  para que 38% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores de carreira.

O Projeto foi protocolado pela Prefeitura de Uberaba no dia 06 de dezembro e faz parte do pacote de redução de gastos anunciado pelo prefeito Paulo Piau em coletiva de imprensa no dia 28 de novembro, em que uma das medidas abordadas foi à reforma administrativa, com redução de cargos e secretarias.

De acordo com o Secretário de Administração, Rodrigo Vieira, o projeto surgiu de um estudo interno da SAD, em parceria com o Gabinete do Prefeito, para fazer a máquina administrativa funcionar com menos cargos e trazer economia para o município. “Ficamos muito felizes hoje com a apreciação dos senhores vereadores. Tivemos unanimidade na votação do projeto, que é de suma importância para a nossa gestão, diminuindo 145 cargos da estrutura de nomeação direta, trazendo uma economia em torno de 650 mil reais/mês para a Prefeitura”, aponta Vieira. Os números representam aproximadamente 16% do total gasto com pessoal.

Outro ponto do Projeto de Lei foi à reorganização da estrutura da PMU, reduzindo o número de secretarias de 18 para 16. A Secretaria de Projetos e Parcerias (Seppar) deixa de existir e passa a ter uma função dentro do Gabinete do Prefeito, enquanto a Secretaria de Obras também deixa de existir como secretaria e passa a integrar a Secretaria de Serviços Urbanos, passando a se chamar Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a partir de 1º de janeiro.

Vieira destaca que a mudança trará impacto já no primeiro mês de 2019 e que a medida era necessária diante do quadro econômico em passa o Estado de Minas Gerais, com a falta de repasses para a Prefeitura. “É uma medida importante e a gente entende que dentro do Decreto de Emergência Financeira, vamos fazer esse enxugamento, trazendo economia para o município, mas sem deixar de assistir a comunidade”, enfatiza o secretário.

O decreto de Estado de Emergência Financeira no âmbito da Administração Pública Municipal de Uberaba foi publicado no dia 28 de novembro, no Porta-voz e pode ser acessado pelo link http://www.uberaba.mg.gov.br.