Seminário dos Queijos Artesanais de Minas discute marcos regulatórios e tecnologias

A legislação mineira sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais produzidos no estado (Lei 23.157/2018), os novos marcos regulatórios do setor e a importância socioeconômica e cultural da atividade são alguns dos temas abordados no Seminário dos Queijos Artesanais de Minas Gerais, que começou nesta quinta-feira (25/7), em Belo Horizonte, direcionado a produtores, técnicos, pesquisadores, estudantes do setor.

O encontro, realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas instituições vinculadas Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e do Sebrae-MG, é uma oportunidade para atualizar informações e ampliar a discussão sobre temas que envolvem a produção dos diversos tipos de queijos artesanais, no momento em que essa produção está em destaque no país e no exterior e o poder público estabelece novos marcos regulatórios para a atividade.

“Minas Gerais tem se empenhado para trabalhar na simplificação e modernização de normas, a fim de facilitar a vida dos produtores e da população nas mais diversas áreas. Independentemente de ser fiscalizado ou não, é importante que o produtor garanta a qualidade da sua produção, porque é assim que a cadeia produtiva será cada vez mais fortalecida. Entendemos que a construção de um sistema com embasamento científico é o caminho mais eficaz para assegurar a oferta de alimentos de qualidade e seguros para a população”, afirma a secretária da Seapa, Ana Valentini.

De acordo com o superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Seapa, Gilson Sales, a legislação mineira, sancionada em dezembro de 2018, está alinhada com a Lei Federal 13.860/2019 e com o decreto que regulamentou, recentemente, o Selo Arte, viabilizando a comercialização interestadual dos produtos artesanais de origem animal.

“As leis federais avançam no sentido de dar autonomia aos estados para regulamentar as variedades de queijos artesanais. Em Minas Gerais, existem queijos que ainda não têm a caracterização ou regulamento de produto prontos, como cabacinha, requeijão moreno, alagoa, além de queijos produzidos com leite de outros animais, como cabra, ovelha e búfala. Além disso, a nossa legislação permite o resgate de modos tradicionais de fabricação e inovações no processo de produção, desde que existam pesquisas científicas, comprovando ausência de contaminação e não ofereçam riscos ao consumidor”, explica Sales.

Instruções

Recebido com entusiasmo pela oportunidade de novos mercados, o Selo Arte ainda depende de instruções normativas, que vão complementar os procedimentos a serem realizados pelos estados, pois ainda estão em processo de consulta pública duas Instruções Normativas do Ministério da Agricultura.

“Uma instrução se refere ao conceito e à caracterização de produtos que poderão ser considerados artesanais e a outra envolve a especificação das boas práticas de fabricação de produtos lácteos. Além disso, para a concessão do Selo Arte é obrigatório que o empreendimento tenha o selo de inspeção expedido pelo IMA, instituição responsável pela defesa agropecuária do estado”, detalha o superintendente Gilson Sales.

A Seapa vai coordenar, junto com as instituições vinculadas, todo o processo de transição e operacionalização do processo.

Palestras

Os órgãos vinculados da Secretaria de Agricultura participam de vários painéis temáticos. A Emater-MG apresentou a caracterização de regiões produtoras de queijos artesanais em Minas. Técnicos do IMA falaram sobre a caracterização de produtos artesanais mineiros e a certificação de queijos artesanais. Já a Epamig abordou os principais defeitos em queijos artesanais e o uso de embalagens inteligentes para maturação dos lácteos, fabricadas na Holanda, que permitem a maturação de vários tipos de queijos com redução significativa de defeitos ao longo do processo.

A Epamig/Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT) está estudando os benefícios da utilização dessas embalagens nos queijos artesanais mineiros. “Hoje, um dos maiores problemas dos queijos artesanais é justamente a maturação. Os produtos não maturam porque apresentam defeitos. O uso das embalagens inteligentes é uma proposta para minimizar esses defeitos e resolver os problemas dos produtores”, afirma o pesquisador da Epamig, Junio Cesar de Paula. Os resultados preliminares já indicam considerável redução dos problemas nos queijos.

A Epamig levou, também, a recém-lançada cartilha “Queijo Minas Artesanal: Principais Problemas de Fabricação”, disponível para download gratuito no site da empresa ou para venda durante os dias do evento. A cartilha apresenta um manual técnico de orientação sobre as características dos queijos artesanais mineiros, além de orientações para identificação dos principais defeitos apresentados pelo produto.

A programação do Seminário dos Queijos Artesanais de Minas Gerais continua nesta sexta-feira (26/7), no auditório do Sebrae-MG, na Avenida Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada, Belo Horizonte.