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p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;Medida beneficia mais de 1,3 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas em Minas Gerais/p
p class=text-title-4 / clear / margin-top-1 style=text-align: center;a href=https://www.portaluberaba.com/wp-content/uploads/2021/03/simplesnacional.pngimg class=aligncenter size-full wp-image-23658 src=https://www.portaluberaba.com/wp-content/uploads/2021/03/simplesnacional.png alt= width=250 height=250 //a/p
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Para atenuar os impactos provocados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90 dias os vencimentos de impostos para micro e pequenas empresas optantes desse sistema de tributação. A decisão, que foi publicada na edição desta quinta-feira (25/3) do a href=https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-158-de-24-de-marco-de-2021-310346095 target=_blank rel=noopener noreferrerDiário Oficial da União/a, atende à solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
A medida vale para as receitas geradas em março, abril e maio. Normalmente, os pagamentos são feitos nos dias 20 de cada mês, sempre relacionados aos fatos gerados do mês anterior. Com a prorrogação, os recolhimentos dos impostos serão feitos da seguinte maneira:
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liTributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;/li
liTributos com vencimento original em maio poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;/li
liTributos com vencimento original em junho poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro;/li
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O governador Romeu Zema ressalta que a medida se soma às outras já anunciadas pelo a href=http://www.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerGoverno do Estado/a.
“Todas têm um objetivo único: reduzir os impactos causados na economia em função da necessária inclusão das regiões do estado na onda roxa, do plano a href=http://www.mg.gov.br/minasconsciente target=_blank rel=noopener noreferrerMinas Consciente/a, no combate e prevenção à covid-19”, conclui Romeu Zema.
Segundo o secretário de Estado de a href=http://www.fazenda.mg.gov.br/ target=_blank rel=noopener noreferrerFazenda/a de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, a medida vai beneficiar 1.305.110 MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas mineiras optantes do Simples Nacional. O impacto da medida no estado é de cerca de R$ 100 milhões/mês; R$ 300 milhões no total.
“Decidimos recorrer ao Comitê Gestor do Simples Nacional por entendermos que essa prorrogação traz um certo alívio para os micro e pequenos empresários nesse momento tão difícil de pandemia”, avalia o secretário.
strongEntenda o Simples Nacional/strong
Criado em 2006 com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional entrou em vigor em 2007. O sistema é um regime compartilhado – entre União, Estados e Municípios – de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos:
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liIRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica);/li
liCSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);/li
liPIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);/li
liCofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);/li
liIPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);/li
liICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);/li
liISS (Imposto Sobre Serviços);/li
liCCP (Contribuição Patronal Previdenciária)./li
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