Vítimas de violência doméstica e familiar são acolhidas pelo Estado

Qualquer mulher vítima de discriminação, menosprezo ou violência doméstica e familiar pode registar denúncia em uma das 72 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), que existem no estado, e solicitar medidas protetivas de urgência. Asseguradas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), as medidas protetivas garantem proteção às vítimas e podem impor ao agressor o afastamento do lar, proibição de contato, entre outras repreensões.

Somente em Belo Horizonte, cerca de 700 requerimentos de medidas protetivas são encaminhados mensalmente à Justiça. Após instaurado o inquérito policial e enquanto aguarda a resposta da Justiça, a mulher recebe todo o suporte psicológico, jurídico e assistencial, inclusive para retirada dos pertences pessoais do lar e ser encaminhada ao abrigamento.

“Nos casos mais graves, tendo interesse da vítima, ela pode ficar abrigada, inclusive com seus dependentes, até a Justiça autorizar a medida protetiva. O abrigamento é um lugar sigiloso, não divulgado, onde a mulher fica protegida”, esclarece a delegada Danúbia Quadros.

Localizada na avenida Barbacena, 288, bairro Barro Preto, a Deam de BH atende em regime de plantão 24h, de segunda-feira a domingo. O espaço é preparado para acolher mulheres fragilizadas e conta, por exemplo, com equipe de legistas. No site da Polícia Civil estão disponíveis os endereços de todas as Deam’s do estado. Clique aqui para consultar ou ligue 197 e peça informações.

Também integram a rede estadual de acolhimento o Conselho Estadual da Mulher Risoleta Neves (Cerna), o Benvinda Centro de Apoio à Mulher, a Promotoria de Combate à Violência Doméstica e o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem). Todas as instituições desenvolvem o acolhimento social e psicológico, dentre outras atividades.

Ciclo de violência

Danúbia Quadros ressalta a necessidade de a mulher interromper o ciclo de violência logo no início. De acordo com a delegada, à medida que a vítima não procura a delegacia especializada e denuncia, as agressões tendem a aumentar gradativamente até se tornarem muito graves, a ponto de colocar em risco a vida. “A mulher tem que comparecer à Deam, tomar providência logo na primeira violência sofrida. Porque quando começa o ciclo da violência, as agressões, físicas ou psicológicas, tendem a crescer”, aconselha Danúbia Quadros.

A também delegada de Polícia Civil, Ingrid Estevam, explica como funciona o ciclo da violência. “No momento da conquista, o homem pode não demonstrar ser quem ele realmente é. Isso aparece num segundo momento, quando ele passa a demonstrar agressividade no vocabulário e xingamentos para tentar intimidar, criar uma situação constrangedora. Essa é a primeira fase do ciclo”, adverte.

“Se a mulher não der um basta neste início, passa para a segunda fase, que é a agressão propriamente dita. Nesse momento a mulher tem duas alternativas: ou ela denuncia ou estará sujeita a ser vítima de feminicídio. Quando o feminicídio não acontece, chegamos na terceira fase chamada lua de mel, quando o homem passa a se desculpar e o ciclo voltará a se repetir de forma progressiva e cada vez mais violenta”, alerta Ingrid.

Ambas as delegadas reiteram que, muitas vezes, a mulher pode se sentir sozinha, culpada e fragilizada. Por isso, a importância da família estar atenta e dar todo o apoio e amparo, inclusive no direcionamento à delegacia especializada.

Mediação de conflitos

Uma alternativa para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar é o Programa Mediação de Conflitos (PMC), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). No PMC, os atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. Em 2018 o programa fez cerca 16 mil atendimentos, sendo que nos casos que apresentaram violência, 48% eram relativos às violências domésticas e intrafamiliares contra a mulher.

O Mediação de Conflitos trabalha a prevenção e o enfrentamento à violência em territórios de vulnerabilidade social por meio de atendimentos individualizados e atividades coletivas. Presente em 33 Centros de Prevenção à Criminalidade de Minas, o PMC esclarece direitos, media conflitos e intervém na busca pela proteção da mulher que relata risco à vida. Também atua no esclarecimento sobre direitos que coabitam o ciclo de agressões, como reinvindicações de paternidade, pensão alimentícia, entre outros.

Outra opção é a 1ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres (PVD). Criada em 2017 pela Polícia Militar, a companhia é pioneira no estado e a segunda do país. Cabe à PVD prestar o segundo atendimento às mulheres, a partir da triagem das ocorrências registradas. Os policiais, em geral, vão à casa de mulheres que estiveram envolvidas em algum tipo de ocorrência de violência doméstica e dão orientações de encaminhamento psicológico, social ou jurídico.

Canais de denúncia

Desde 2015 é considerado feminicídio, no Brasil, os crimes em que há violência doméstica e familiar ou quando fica caracterizado o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A Polícia Civil de Minas Gerais registrou, em 2018, 433 casos consumados e tentados. Em 2019, até o momento, foram registrados 45.

A mulher que quiser fazer a denúncia deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, conforme citado acima. Para denúncias anônimas, a mulher pode utilizar o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central funciona 24h por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados.