O rombo gerado pelo Estado nos cofres municipais avança para R$ 100 milhões

Secretário de Finanças expõe a realidade, as consequências e as expectativas

 Os números relativos aos não repasses obrigatórios pelo Governo do Estado de Minas Gerais à Prefeitura de Uberaba se avolumam desde que o comportamento teve início há um ano. O montante, com dados atualizados nesta quinta-feira (18), se apresenta em R$ 97 milhões 270 mil 737,62. A situação preocupa a cada dia mais o Governo Municipal, sobretudo, como explica o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, por se tratarem de recursos que o Estado reteve, ou seja, que não pertencem ao Estado, mas ao Município de Uberaba. A situação caracteriza o crime de apropriação indébita e ensejou, recentemente, ação da Prefeitura de Uberaba que se encontra em tramitação no Judiciário.

A prevalecer a situação, as expectativas são as piores possíveis. Conforme Fontes, a tendência é de que no final deste ano a referida dívida ultrapasse a R$ 120 milhões. Conforme ele, não havendo alteração quanto aos repasses no sentido de regulariza-los, “a dificuldade que já está enorme, com certeza implicará no encerramento de contas e compromissos a cumprir” no exercício atual.

No entanto – pondera – que “como o cenário ainda está indefinido pode ocorrer boa vontade e sacrifício do Estado e os repasses cheguem”. A fala otimista logo é tocada pela realidade que se arrasta há meses e Fontes emenda: “Esperamos que isto aconteça para que consigamos cumprir, pelo menos obrigações fundamentais”. Neste campo, está, por exemplo, a folha de pagamentos do servidor. Fontes lembra, ainda, os compromissos com fornecedores que deverão ser muito prejudicados, haja vista que “com os atrasos não há como pagar créditos”.

Decreto. O valor acumulado de propriedade de Uberaba nas ‘mãos’ do Estado, calcula Wellington Fontes, representa três meses de toda a receita corrente de livre movimentação do Município, o mesmo que dizer ao fim de 12 meses que a Prefeitura trabalhou com apenas nove meses de repasses.

“Estamos num sacrifício enorme. Nós e demais Prefeituras; muitas baixando decreto de calamidade financeira”, afirmou o secretário. Em Uberaba, o prefeito Paulo Piau, baixou, em agosto passado, o decreto 2.475/2018, impondo regras de conduta financeira e disciplinando gastos públicos. A primeira medida nele prevista foi para que o Comitê de Gestão Eficiente (CGE) examinasse toda e qualquer despesa, incluindo autarquias e fundações, liberando somente o que se adequasse às exigências impostas. O então chamado Plano ‘B’, contemplado no artigo 2º, reconheceu a possibilidade de suspensão dos contratos administrativos, de qualquer espécie (compras, prestação de serviços e de fornecimento) excetuando os de natureza essencial, sob a condição de as finanças públicas não se recomporem, notadamente com os repasses por parte do Estado. A terceira e mais pesada medida possibilitada pelo decreto está no artigo 3º, prevendo que caso os recursos públicos não se regularizem, normalizem e se tornem eficientes poderão ser adotadas medidas radicais como a suspensão plena de contratos administrativos, cancelamento de convênios, sobrestamento de cessão de servidores e estagiários, revisão e reestruturação do quadro de pessoal, incluindo comissionados, readequação e realinhamento dos critérios, formas e meios de pagamento do funcionalismo municipal, incluindo 13º salário, dentre outras hipóteses adequadas à situação financeira.

2019- Apesar da crise mais severa da história recente nos cofres municipais e situação atual de desconforto absoluto – como ele mesmo define – Fontes manifesta a crença de que com o encerramento de 2018 e posse do governador eleito para o próximo mandato, a situação se restabeleça até meados de 2019.

Valores.  Os números atualizados nesta quinta-feira e que juntos somam R$ 97,2 milhões de Uberaba e não liberados pelo Estado mostram que as áreas mais prejudicadas são a Saúde e a Educação. Do total, R$ 48 milhões 471 mil 986,19 referem-se à Saúde (CodemsMG); R$ 27 milhões 284 mil 045,87 do Fundeb 2018 ( retidos do ICMS e IPVA); R$ 11 milhões 593 mil 786,54 de ICMS (25de setembro); R$ 6 milhões 760 mil 993,65 de ICMS (juros e correção 2017); R$ 2 milhões 482 mil 445,37 do Fundo da Educação Básica/ Fundeb (juros e correção 2017); R$ 605 mil 660 do Piso Mínimo de Assistência Social fixo e R$ 71 mil 820 do transporte escolar.