MEC estende prazo para instituições solicitarem autorização para cursos técnicos

Instituições têm até 31 de março para fazer a solicitação; medida faz parte do programa Novos Caminhos

As instituições privadas de ensino superior ganharam mais tempo para solicitar autorização para ofertar cursos técnicos. O prazo, que terminaria em 1º de março, foi prorrogado por mais 30 dias. Agora, as instituições têm até 31 de março para fazer a solicitação.

A prorrogação foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). A iniciativa é parte do programa Novos Caminhos, que estabelece medidas para aumentar o número de matrículas na educação profissional. As regras para a possibilidade de oferta de cursos foram publicadas em janeiro.

Instituições privadas têm até 31 de março para solicitar autorização para cursos técnicos

Instituições privadas têm até 31 de março para realizar os pedidos. – Foto: Reprodução/EBC

Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC). A partir do registro, o ministério tem um prazo de 120 dias para avaliação. A pasta conta com um banco de avaliadores, com especialistas em diversas áreas de educação profissional e tecnológica. Caso as informações da instituição de ensino sejam consideradas insuficientes, há um prazo de complementação. Concedida a autorização, tem validade por três anos.

Podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que:

tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3;
apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo;
já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.

Novos Caminhos – Lançado em outubro de 2019, o Novos Caminhos estabelece uma série de medidas para aumentar, em 80% — de 1,9 milhão para 3,4 milhões —, o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país. O programa é dividido em eixos. O marco regulatório para a oferta de cursos técnicos pelas instituições de ensino superior faz parte do eixo Gestão e Resultados.

O Sistec integra o portal gov.br a partir desta segunda-feira (2). A alteração implicará na realização de um cadastro no login único para acessar todos os serviços públicos disponíveis na plataforma online do governo federal.

Fonte: Agência Brasil – Com informações do Ministério da Educação