Município divulga balanço final do pagamento dos débitos do Refis Judicial

 Na avaliação final da Procuradoria, o valor final se mostrou razoável ficando dentro das expectativas do ente municipal

Balanço final da Prefeitura de Uberaba divulgado nesta segunda-feira (30) mostrou que quase 900 pessoas formalizaram o pagamento ou negociação de débitos judiciais oriundos do Programa Especial Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).

A cobrança seguiu as determinações previstas na Lei Municipal nº 12.806/2018, e previa o encerramento do prazo em 28 de julho, porém, como divulgado antecipadamente, o último dia para negociação se deu em 27 de julho, última sexta-feira.

Os interessados em formalizar os acordos estiveram pessoalmente no Centro Administrativo onde tiveram algumas opções para o pagamento dos débitos judiciais que tramitam perante o poder judiciário.

Entre as opções oferecidas estavam o pagamento à vista, com o desconto de até 90% dos juros e multas por atraso, além de outras opções de negociação que podia ser de 10 até 30 parcelas, com abatimentos que variaram entre 60 até 80% de desconto. Apenas os casos de parcelamento de multas de trânsito, Procon e Posturas não foram inseridos na campanha.

Balanço

Ao todo 887 pessoas formalizaram algum tipo de negociação disponível, o que resultou numa arrecadação de R$3.276.784,10. Desses, 424 optaram pelo pagamento à vista, resultando no valor total arrecadado de R$1.434.552,90. Já 463 pessoas escolheram a opção parcelada, gerando um total a ser arrecadado de R$1.842.231,20.

“Com o encerramento do prazo determinado, os processos que não foram negociados continuarão em tramitação judicial permanecendo na dívida ativa. O que houve foi que os contribuintes que nos procuraram aproveitaram o desconto oferecido para a quitação ou mesmo negociação dos valores”, destacou o procurador-geral do município, Paulo Salge, que afirmou ainda que o “valor final se mostrou razoável e atingiu os objetivos públicos”.

Para mais informações ou esclarecimentos o contribuinte pode se dirigir ao Centro Administrativo na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 ou entrar em contato pelos telefones 3318-0227, ou 3318-0832. Para consulta da lei, o contribuinte pode acessar no site da Prefeitura de Uberaba, o Porta-Voz nº 1585, de 16 de Fevereiro de 2018.

Vale lembrar que os débitos que ainda não estão cobrança judicial ainda podem ser negociados nos guichês da Secretaria de Finanças.