A Prefeitura Municipal de Uberaba protocolou nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2019, estabelecendo o valor de R$1.377.678.509,95. Dos recursos totais da proposta orçamentária, a Saúde ficou com a maior parte, sendo mais de R$ 323,068 milhões; a Educação com R$245,469 milhões; Codau com R$223,470 milhões; Serviços Urbanos com R$86,054 milhões; Obras com R$52,969 milhões; Desenvolvimento Social com R$28,496 milhões.
Em relação à Câmara Municipal, o Oorçamento está estimado em R$ 28.792.387,87 milhões, correspondente a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior, que será apurada apenas em janeiro de 2019, ocasião em que será ajustada por meio de decreto.
De acordo com o assessor geral de Planejamento, Jorge Cardoso de Macedo, o Orçamento é composto por receitas próprias e transferências obrigatórias da União e do estado, que resultam em receitas asseguradas. O restante é composto por expectativa de receitas advindas de transferências voluntárias da União e do Estado e, ainda, de operações de crédito por meio de convênios e contratos, oscilando de acordo com o momento econômico, com maior ou menor volume de investimentos dos governos federal e estaduais a cada ano. A proposta orçamentária foi baseada na porcentagem de variação acumulada no ano do IPCA (4,25%).
Complicador. O assessor Geral de Planejamento explica que, tendo em vista que Uberaba não está recebendo constantemente os recursos do Estado, o fato complicou a metodologia de planejamento e obrigou o Município a ser conservador. “Justamente pela forma que o Estado vem se comportando com a não aplicação de pelo menos o mínimo obrigatório, o orçamento foi feito de forma cautelosa. O Município, mesmo com a falta de recursos, tem buscado parcerias com o Governo Federal e Estadual através das transferências voluntárias e convênios para garantir o atendimento à população. O Município também está buscando operações de crédito, que visam à qualidade da prestação de serviços”.
Sobre economia orçamentária, Macedo pontua que houve adequação dos valores inicialmente pré-estabelecidos pelas secretarias à realidade econômica do Município.
A assessora de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduino, esclarece que a LOA está adequada à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que se refere aos gastos com pessoal, limitados a 60%. Também está prevista na peça orçamentária a aplicação de recursos na área da educação, com o mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos, e o mínimo de 15% de recursos aplicados na Saúde.
Jorge Cardoso destaca que é importante compreender que geralmente o Município executa percentuais bem superiores ao mínimo. O orçamento de 2018 foi aprovado no valor de R$ 1.362.226.239,96.
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