A Prefeitura de Uberaba, por meio da Fundação Procon participou na última sexta-feira (27) de uma mobilização nacional realizada nos principais aeroportos do país, com o objetivo de coibir abusos contra passageiros aéreos. A equipe de fiscalização da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor esteve pela manhã no aeroporto Mário de Almeida Franco.
Segundo o presidente do Procon, Rodrigo Mateus Signorelli, a segunda edição da Blitz nos Aeroportos foi voltada para a atuação das empresas com relação à cobrança de bagagens, seguindo a campanha “Bagagem sem Preço”, encabeçada pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.
“Desde o ano passado, entidades civis de defesa do consumidor atuam contra as imposições estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que incluiu a cobrança das malas despachadas. Essa normativa foi implementada sobre a premissa de que a mudança acarretaria em alguma vantagem para o consumidor e isso nunca aconteceu, o preço das passagens subiu consideravelmente e o lucro das empresas aumentou e o passageiro só teve prejuízos desde então”, justificou Signorelli.
Durante a ação no aeroporto de Uberaba os fiscais observaram se estavam sendo cumpridas as regras quanto ao atendimento preferencial, informações sobre bagagens de mão, alterações contratuais e cobranças adicionais. Algumas irregularidades foram detectadas.
“Nós percebemos a falta de procedimento para o despacho de bagagens de valor e também não estava sendo informado previamente aos consumidores, o valor cobrado pelo despacho das bagagens. E por último, o que mais nos surpreendeu é que a empresa Azul Linhas Aéreas atuava sem o alvará de funcionamento, que estava vencido desde março deste ano”, afirmou Rodrigo.
A empresa foi notificada quanto às irregularidades. No caso da companhia Azul, a situação foi repassada ao departamento de Posturas da prefeitura, que fará a autuação por falta de alvará.
Durante o trabalho, os fiscais do Procon também encontraram irregularidade na lanchonete que funciona dentro do aeroporto de Uberaba. O estabelecimento foi autuado por não aceitar o pagamento no cartão, pela compra de cigarros e recarga de celular, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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