Operação levou três dias para ser concluída, 21 estabelecimentos foram autuados e mais de 300 produtos foram apreendidos
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou nos dias 03, 04 e 06 de agosto uma grande operação de fiscalização no Terminal Rodoviário Jurandir Cordeiro. Ao todo, 35 estabelecimentos foram fiscalizados, resultando em 21 autos de infração.
A mobilização no local se deu para apurar denúncia sobre a negativa de vendas de passagens, com gratuidade, a idosos e portadores de necessidades especiais, segundo a chefe do Departamento de Fiscalização do órgão, Thatiana Carvalho Pereira. “No guichê da empresa denunciada, nós constatamos a irregularidade e ainda identificamos a ausência do alvará de funcionamento. A partir daí resolvemos fiscalizar as demais companhias e estabelecimentos instalados dentro do terminal”.
Cinco fiscais participaram da ação, que levou três dias para ser concluída. Das 15 empresas que atuam no transporte rodoviário, apenas oito tinham alvará. De acordo com o balanço final da operação foram registrados 16 autos de infração por falta de alvará de funcionamento, 01 autuação por não conceder gratuidade no transporte coletivo interestadual aos portadores do passe livre, 08 autuações por falta de precificação nos produtos, 04 autuações por expor a venda produto com data de validade vencida e/ou sem data de validade, 02 autuações por prática abusiva (uma por negativa de venda de cigarro no cartão, e outra por cobrança de taxa de desperdício em restaurante self-service), 04 autuações de apreensão. No total, 327 produtos vencidos ou sem data de validade foram apreendidos, dentre eles picolés, refrigerantes, sucos industrializados, salgadinhos e bolachas.
O presidente da Fundação Procon, Rodrigo Mateus Signorelli, afirma que é inaceitável nos dias de hoje, que os empresários e prestadores de serviços queiram exercer suas atividades sem observar as regras básicas de direito do consumidor.
“Nos dias de hoje, os consumidores valorizam muito as empresas que respeitam os seus direitos e, devido a isso, seus processos de escolha estão ligados à qualidade do que lhe é servido. Diante disso, as ações de fiscalização vão continuar no município, principalmente, quanto às denúncias mais graves, que envolvem direitos coletivos, potencial de danos à saúde, à criança e ao idoso, essas sempre terão nossa atenção prioritária”, ressaltou.
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