Publicada a licitação da PPP da Iluminação

Podem participar da concorrência interessados de qualquer lugar do mundo, isoladamente ou em consórcio

 A Prefeitura de Uberaba publicou no Porta-Voz de sexta-feira (20) o edital da licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação. O objeto é a outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de Uberaba, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção. A outorga de concessão tem caráter de exclusividade.

“O processo caminhou dentro da legalidade, aceitamos 100% da recomendação do Tribunal de Contas, que permaneceu em análise por mais de dois anos, ou seja, mais de 25 meses, mas os advogados da Prefeitura analisaram tudo nos mínimos detalhes, por isso tenho certeza que está bem conduzido e espero que não haja nenhum impedimento e em breve possamos ter um parque de iluminação pública” diz o prefeito, Paulo Piau.

A expectativa é que o processo caminhe dentro dos prazos e até o final desse ano já tenha a empresa vencedora. Conforme Piau, sendo assim, no ano que vem começa a implantação e depois de um ano e meio toda a cidade já poderá estar com toda nova iluminação implantada. “É um investimento grande, que trará para Uberaba mais segurança, com a melhor tecnologia e sistema no que tange iluminação” afirma.

Fernando Hueb, chefe de Gabinete, pontua que apesar da demora no Tribunal de Contas tudo foi feito na maior lisura e transparência e espera que a competitividade seja positiva. “Queremos eficiência com bom preço. Nós fizemos duas audiências públicas e consulta pública. Tudo respondido e acatado para melhorar ao máximo o edital”, explicou.

Prazos – O prazo da concessão é de 30 anos, contados da data da emissão da primeira ordem de serviço. A data limite para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço é até às 13 horas do dia 10 de setembro. O horário para abertura dos envelopes será às 13h15 do mesmo dia, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na Avenida Dom Luis Maria Santana, 141.

O valor global estimado é de R$789.551.659,17. O local para a retirada do edital é na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mediante disponibilização de pen-drive.

O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, poderá ser baixado pelo portal oficial do Município nolink:  http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 ou portal oficial do Município em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência”. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3318-0588/3318-0837 e e-mail: < seob.licitacao@uberabadigital.com.br >.

Detalhes – O objeto da licitação em questão é a outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnio, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, reles, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.

O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do Município. Trata-se de concorrência internacional, podendo participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiras, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente, observados os termos do edital.