Estabelecimentos foram flagrados com produtos vencidos durante fiscalização do órgão
Proprietários de 13 salões de beleza de Uberaba assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos haviam sido flagrados utilizando e comercializando produtos vencidos, durante uma fiscalização da Fundação Procon Uberaba.
O acordo foi firmado durante o “Mutirão de Conciliação”, realizado neste mês de janeiro pelo órgão de defesa do consumidor. O TAC prevê o compromisso das empresas autuadas de somente utilizar ou comercializar produtos de qualidade, dentro das especificações do fabricante, principalmente quanto à validade dos produtos. No documento, os empresários também se comprometem a recolher um valor compensatório por danos causados e, ainda, exibir no interior dos estabelecimentos, de forma ostensiva, um aviso a respeito da qualidade dos produtos utilizados naqueles locais.
O recurso pago pelos comerciantes irá para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento do acordo, o processo será reativado e a empresa multada imediatamente. O TAC é resultado da operação denominada “Beleza em Risco”, realizada entre os dias 27 e 30 de junho de 2017. Durante a fiscalização, em 28 salões de beleza da cidade, 13 foram autuados por uso ou comércio de produtos vencidos ou sem data de validade e 01 por falta de preço de produtos expostos à venda.
Para o presidente da Fundação Procon Uberaba, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, a celebração de TACs é um meio efetivo e ágil na solução de conflitos de consumo, que muito contribui para o equilíbrio do mercado. “Tenho certeza que os empresários e os próprios consumidores ficarão mais atentos daqui por diante. Essa prática é inaceitável, pois, na melhor das hipóteses, esses produtos não faziam o efeito esperado. Além disso, existia o risco à saúde dos clientes, que poderiam apresentar reações alérgicas aos produtos impróprios para o uso”, justificou.
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