O vereador Samuel Pereira (PR) quer que o Município se habilite para receber o Hospital Dia. Ele encaminhou um requerimento ao presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU), Eduardo Félix, solicitando que seja realizada uma parceria/convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, neste sentido.
O regime de Hospital Dia é uma assistência intermediária entre a
internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos
clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas.
Segundo a legislação que trata do Hospital Dia (Portaria número 44, de 10 de janeiro de 2001), uma série de requisitos precisam ser cumpridos para que a cidade possa recebê-lo. Isto acontece após uma vistoria realizada pelas secretarias estadual e municipal de Saúde, cujos relatórios devem ser encaminhados à Secretaria de Assistência à Saúde.
Entre as exigências, a unidade deve ter recepção com sala de espera; vestiário masculino e feminino, sanitários para pacientes, acompanhantes e funcionários; oferecer refeições adequadas durante o período de permanência do paciente na unidade; equipe de plantão com no mínimo um médico, uma enfermeira e auxiliares de enfermagem em número suficiente e correspondente aos leitos disponíveis, durante todo o período de funcionamento da unidade para prestar assistência aos pacientes; garantir vaga na própria unidade de saúde ou referência para transferência, quando necessário, de pacientes para outras unidades hospitalares mais complexas ou Unidade de Tratamento Intensivo, quando não possuir; além de garantir a continuidade e assistência após alta ou em decorrência de complicações.
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