A Seção de Transportes Especializados da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) está convocando os autorizatários cadastrados para o serviço de Transporte Especial de Escolares no Município. Eles devem comparecer na av. Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, bairro Santa Marta, no período de 7 a 31 de janeiro, no horário das 12 às 17 horas, visando o recadastramento de vans e condutores para o exercício de 2019.
A inspeção veicular (selos e vistoria), para concessão das autorizações de recadastramento, será realizada nos dias 19 e 26 de janeiro e 02 de fevereiro, no horário das 7 às 13 horas no pátio de estacionamento do Centro Administrativo da PMU, para a entrega da documentação.
O recadastramento/credenciamento somente será efetivado mediante a apresentação completa da documentação de cadastro e caso não haja pendências de penalidades vencidas, tributárias e criminais, não ter cometido infração grave ou gravíssima, ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; sendo que, neste caso, a expedição da Autorização de Trânsito do Veículo, Licença do Autorizatário e/ou Licença do Condutor Auxiliar e Selo, estará condicionada à vistoria realizada pelos Agentes de Fiscalização da Sedest.
O exercício da atividade sem o devido credenciamento caracterizará o transporte como clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
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